15/05/2025 15:41

Juntada de
14/05/2025 15:48

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2025 03:52

Decorrido prazo de PAGIO TRANSPORTES EIRELI em 10/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:04

Publicado Sentença - Carta em 26/03/2025.
25/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5032392-22.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONAI WESLEY SOUSA REQUERIDO: PAGIO TRANSPORTES EIRELI Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação.

Deixo de apreciar eventual questão preliminar suscitada, o que faço com fulcro nos artigos 282, § 2º e 488 do CPC. 2.1 Mérito.

Ressalto, que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde meritório, não havendo necessidade de produção de outras provas, conforme manifestação em audiência (ID. 63698106).

Analisando detidamente os autos verifico que razão não assiste à parte a autora, pois as provas coligadas aos autos não se coadunam com os fatos narrados na exordial.

Em sua peça de resistência, apresentada no ID. 63407835, a parte requerida colacionou uma imagem do local do acidente, que se revela suficiente para concluir que o veículo do autor trafegava no mesmo sentido do caminhão do requerido quando houve a colisão, fato que ocorreu na lateral esquerda, conforme a fotografia colacionada no ID. 52614926.

O veículo da parte autora colidiu com a parte direita do veículo do requerido, o que evidencia que o demandante não aguardou o término da manobra, tentando convergir simultaneamente ao caminhão, fato que ocasionou a colisão.

Cumpre ressaltar que ambos os veículos convergiam à esquerda, de forma que o condutor do caminhão sequer teria total visibilidade do veículo do autor, que se encontrava à sua direita, no momento da manobra.

Neste sentido, entendo que o veículo da autora deveria aguardar o término da manobra que estava em andamento, pelo veículo da ré, não havendo, portanto, culpa do requerido, no acidente, tendo em vista que, ao adentrar na pista.

Desta forma, caberia, à autora, maior atenção na direção de seu veículo, para evitar uma colisão ao veículo que seguia à sua lateral, guardando a distância necessária para evitar o acidente.

Ademais, o artigo 28 do CTB dispõe que o condutor deverá a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, o que, salvo melhor juízo, não foi o caso para a parte autora, presente nestes autos.

Compete ao demandante nesse tipo de demanda produzir uma prova inequívoca do fato, não deixando nenhuma margem de dúvida quanto à responsabilidade do demandado.

Não é o caso.

Desta forma, não restando patente a responsabilidade civil da parte ré quanto aos danos materiais e morais sofridos pela autora, deve ser julgado improcedente o pleito autoral. 3.

Dispositivo.

Diante dessas considerações, profiro resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data da assinatura eletrônica].

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0017/2025)
24/03/2025 17:31

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/03/2025 17:30

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 14:37

Expedição de Comunicação via correios.
18/03/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido de LEONAI WESLEY SOUSA - CPF: *05.***.*46-07 (REQUERENTE).
21/02/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:39

Audiência Una realizada para 18/02/2025 17:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
21/02/2025 15:38

Expedição de Termo de Audiência.
18/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:46

Juntada de Petição de carta de preposição
18/02/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 17:05

Expedição de carta postal - citação.
14/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:42

Audiência Una designada para 18/02/2025 17:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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