18/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA CAPUTO em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5019854-43.2023.8.08.0048 INTERESSADO: VINICIUS ALMEIDA CAPUTO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DESPACHO Indefiro os pedidos de penhora online e teimosinha, tendo em vista que conforme informado no ID nº 48450617, o executado NÃO possui instituição financeira associada, razão pela qual pela não foi possível realizar buscas em eventuais ativos.

Efetuei a consulta junto ao sistema RENAJUD, onde não logrei êxito em localizar bens de titularidade da (s) parte (s) executada (s) .

Indefiro, por ora, o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista que a providência para a busca de bens deve ser realizada primeiramente pelo requerente, sem necessidade de intervenção judicial.

A parte exequente não comprovou diligências junto aos órgãos que permitem a consulta de bens e somente após comprovada a negativa de obtenção de endereço pelos demais órgãos públicos ou privados é que este Juízo autoriza a excepcionalidade de consulta ao INFOJUD, já que o Poder Judiciário atua como cooperador na situação vertente e não de forma exclusiva.

No que tange ao pedido de inscrição junto ao SPC e SERASA, indefiro o mesmo, haja vista que a inscrição é da responsabilidade da pessoa interessada, ou seja, da parte requerente, conforme enunciado 76 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Indefiro o pedido de consulta aos sistemas RIJUD, INFOSEG, JUCEMG e ONR, tenbdo em vista a ausência de cadastro deste Juízo.

Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Em tempo, segue anexo o recibo do sistema RENAJUD.

Diligencie-se no necessário. 15/12/2024 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
22/03/2025 18:10

Expedição de Intimação - Diário.
18/12/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:01

Recebidos os autos
20/09/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/09/2024 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2024 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 02:12

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em 15/12/2023 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0004-77 (REU) e VINICIUS ALMEIDA CAPUTO - CPF: *13.***.*42-92 (AUTOR).
16/12/2023 02:53

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:40

Julgado procedente em parte do pedido de VINICIUS ALMEIDA CAPUTO - CPF: *13.***.*42-92 (AUTOR) e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0004-77 (REU).
05/10/2023 14:36

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:15

Audiência Una realizada para 02/10/2023 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/10/2023 14:15

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2023 08:53

Juntada de Petição de carta de preposição
01/10/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 03:31

Decorrido prazo de GLAUCIA OLIVEIRA ROCHA ABREU em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:28

Expedição de carta postal - citação.
16/08/2023 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 11:22

Não Concedida a Medida Liminar a VINICIUS ALMEIDA CAPUTO - CPF: *13.***.*42-92 (AUTOR).
15/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:33

Audiência Una designada para 02/10/2023 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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