28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JANETE BASTOS DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000355-89.2021.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANETE BASTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA GOVEIA RIGONI - ES24578 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE RICARDO DA COSTA CONCEICAO - RJ169504 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Acerca da implantação do benefício previdenciário, manifeste-se a exequente acerca do documento juntado pelo INSS (id. 63363325), no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Sobre a execução dos valores, considerando a concordância do INSS para com os cálculos apresentados pela exequente (id. 61912928), homologo-o (id. 49623724).

Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

Caso contrário, expeça-se precatório.

Em sendo o caso, deverá ser consignado no aludido documento a reserva da quantia ao advogado da parte autora, relativamente aos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato juntados nos autos (id. 49623725).

Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/03/2025 17:32

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:29

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
15/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:38

Recebidos os autos
22/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região
11/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região
30/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
01/07/2022 13:55

Expedição de Certidão.
19/06/2022 14:28

Decorrido prazo de LUIZA GOVEIA RIGONI em 14/06/2022 23:59.
02/06/2022 23:11

Juntada de Petição de apelação
13/05/2022 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
13/05/2022 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 14:23

Julgado procedente o pedido de JANETE BASTOS DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*66-92 (REQUERENTE).
13/04/2022 14:50

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 16:14

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2022 16:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2022 10:00 Montanha - Vara Única.
02/02/2022 15:51

Juntada de Termo de audiência
02/02/2022 15:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 00:42

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2021.
01/10/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 14:07

Expedição de intimação - diário.
29/09/2021 14:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2022 10:00 Montanha - Vara Única.
08/09/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:28

Decorrido prazo de LUIZA GOVEIA RIGONI em 27/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:26

Publicado Intimação - Diário em 20/07/2021.
20/07/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 08:01

Expedição de intimação - diário.
16/07/2021 07:59

Expedição de Certidão.
15/07/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 12:13

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2021 18:04

Processo Inspecionado
30/06/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:01

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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