23/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:12

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
02/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0018376-55.2012.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GECILDA DA SILVA MACHADO, GECILDA DA SILVA MACHADO EPP, BRUNO'S MAGAZIN LTDA - EPP, BRUNO'S MAGAZIN LTDA - EPP, CALIFORNIA DREAMS SURF LTDA ME, MAGNATA DO CALCADO LTDA, MEGAPSIU MAGAZINE LTDA ME INTERESSADO: BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I - DESPACHO - Infere-se do título judicial exequendo que determinou-se a devolução simples dos valores cobrados a maior pela BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, consubstanciados na repetição das duplicatas, ao passo que condenou-se apenas o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais deveriam incidir correção monetária, de acordo com os índices do CGJES, a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros moratórios, no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, que se refere a data de cada negativação indevida, conforme determina a Súmula 54, STJ, condenando-os, por fim, ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada réu, e em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação imposta a cada um deles, na forma do art. 85, § 2°, do CPC (vide sentença prolatada no ID 39641144, decisão que rejeitou os embargos de declaração no ID 47166431, e certidão de trânsito em julgado no ID 53200570).

No ID 56245685, vê-se que a parte credora entabulou ajuste amigável exclusivamente com BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., cujos termos, consoante realçado no ID 68306004, foram integralmente cumpridos.

Em sendo assim, recebo o pedido de ID 68401724 e determino seja promovida a alteração no polo passivo do sistema PJe, considerando-se que a fase executiva se processará apenas em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I.

Intimo o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA - EXODUS I, na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do art. 513, § 2°, do CPC, para realizar o pagamento da quantia indicada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do art. 523, parágrafo único do CPC.

Transcorrido in albis o prazo, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado.

Diligencie-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
22/05/2025 16:48

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GECILDA DA SILVA MACHADO em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:27

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0018376-55.2012.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GECILDA DA SILVA MACHADO, GECILDA DA SILVA MACHADO EPP, BRUNO'S MAGAZIN LTDA - EPP, BRUNO'S MAGAZIN LTDA - EPP, CALIFORNIA DREAMS SURF LTDA ME, MAGNATA DO CALCADO LTDA, MEGAPSIU MAGAZINE LTDA ME INTERESSADO: BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I Advogado do(a) INTERESSADO: HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104 Advogado do(a) INTERESSADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768 Advogados do(a) INTERESSADO: FABIANO FERNANDES PAULA - SP144473, RICARDO FERNANDES PAULA - SP132480 DESPACHO Diante do externado no ID 62297635 (ID 62298106 e ID 62298108), intime-se a parte exequente para que re-ratificar a planilha que acompanha o ID 64142952, requerendo, em seguida, o que entende de direito, em 15 dias.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
23/03/2025 10:13

Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2025 10:13

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:07

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:17

Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:39

Homologada a Transação
16/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de homologação de transação
12/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 23:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 15:05

Processo Reativado
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:58

Recebidos os autos
22/10/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
22/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
22/10/2024 15:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024 para BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 65.***.***/0001-33 (REQUERIDO).
27/08/2024 04:43

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:43

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES PAULA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:51

Decorrido prazo de GECILDA DA SILVA MACHADO EPP em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:48

Decorrido prazo de GECILDA DA SILVA MACHADO em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 19:11

Julgado procedente em parte do pedido de BRUNO'S MAGAZIN LTDA - EPP - CNPJ: 31.***.***/0001-42 (REQUERENTE), BRUNO'S MAGAZIN LTDA - EPP - CNPJ: 31.***.***/0002-23 (REQUERENTE), CALIFORNIA DREAMS SURF LTDA ME (REQUERENTE), GECILDA DA SILVA MACHADO - CNPJ:
05/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:30

Desentranhado o documento
05/03/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:47

Juntada de Petição de habilitações
11/12/2023 15:30

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES PAULA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:52

Publicado Intimação eletrônica em 28/11/2023.
28/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:00

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2023 04:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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