04/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *22.***.*90-58 (AGRAVADO) e RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA - CPF: *16.***.*58-94 (AGRAVANTE).
27/05/2025 12:18

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 29/04/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5017729-18.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA AGRAVADO: CRISTINA FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AGRAVANTE: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - ES7840-A, LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA - ES6312-A, LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA - ES37106 Advogado do(a) AGRAVADO: RENACHEILA DOS SANTOS SOARES - ES18488 DECISÃO MONOCRÁTICA Nas contrarrazões de ID 11186250, a Agravada suscita preliminar de perda do objeto recursal sob a afirmação de que o Agravante decidiu desocupar o imóvel litigioso em 14/11/2024 e, apesar de intimado para se manifestar a respeito (ID 11207514), a parte ex adversa deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Pois bem.

Nas razões do recurso, o Agravante pleiteou a reforma da decisão recorrida, por meio da qual foi determinada a desocupação do bem no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de estender a data de saída do imóvel até 15/12/2024.

Ocorre que o Mandado juntado no ID 56820303 da demanda originária (nº 5033899-57.2024.8.08.0035) corrobora o alegado pela Agravada, porquanto consignado pelo Oficial de Justiça que “em contato com o réu RAFAEL MORENO GONÇALVES SARAGOSA FERREIRA, através do telefone número […] o mesmo informou ter desocupado o imóvel e entregue as chaves ao proprietário no dia 14/11/2024”.

Ressai evidente, pois, a falta de interesse de agir do Agravante, o qual “deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter”¹, sendo que, na hipótese, nenhum dos mencionados aspectos se faz mais presente, haja vista que não mais permanece no bem, além de a referida data (15/12/2024) já ter sido ultrapassada.

Assim, de rigor o acolhimento da preliminar arguida, ante a ausência de interesse recursal, uma vez que o pronunciamento jurisdicional pretendido com o recurso não tem mais utilidade prática, pelo que NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, considerando a prolação de Sentença nos autos principais, de rigor a incidência do art. 932, III, do Diploma Processual, porquanto prejudicado o recurso, pelo que NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Após o decurso do prazo recursal, proceda-se às baixas de estilo.

Vitória-ES, na data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO RELATOR ¹ NEVES, Daniel Amorim A.

Manual de direito processual civil – Volume único – 8. ed. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016.
25/04/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 13:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA - CPF: *16.***.*58-94 (AGRAVANTE)
15/04/2025 18:59

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5017729-18.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA AGRAVADO: CRISTINA FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AGRAVANTE: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - ES7840-A, LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA - ES6312-A, LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA - ES37106 Advogado do(a) AGRAVADO: RENACHEILA DOS SANTOS SOARES - ES18488 DESPACHO Intime-se o Agravante para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da preliminar de perda do objeto recursal, arguida nas contrarrazões de ID 10910466.

Vitória-ES, 02 de dezembro de 2024.

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR
25/03/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:44

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:42

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
11/11/2024 13:42

Recebidos os autos
11/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
11/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:22

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011328-62.2023.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Raphael Ramos Correa Luiz

Advogado: Fausto Alonso Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/04/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0001183-45.2017.8.08.0023

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jhon Magno Nascimento

Advogado: Regina Marcia Portinho Motta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003026-98.2025.8.08.0048

Maria de Nazareth Quintaes Vello

Condominio do Edificio Ative Centro Empr...

Advogado: Rodrigo de Oliveira Lucas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/01/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5022355-42.2023.8.08.0024

Vinicius Pereira de Assis

Serasa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5038228-19.2022.8.08.0024

Banco Bradesco SA

Fort Blindados Eireli - EPP

Advogado: Wanderson Cordeiro Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2022 15:56

Exibir Processo