07/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:32

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para VOLMAR GRECHI JUNIOR - CPF: *74.***.*58-14 (REQUERENTE) e WALDIR ANGELO DINIZ (REQUERIDO).
15/04/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/04/2025 03:20

Decorrido prazo de WALDIR ANGELO DINIZ em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de renúncia de prazo
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 0013398-51.2017.8.08.0347 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VOLMAR GRECHI JUNIOR REQUERIDO: WALDIR ANGELO DINIZ Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES - ES11855, PAULO PECANHA - ES12072 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - MG159533 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Cuidam os autos de processo em fase de cumprimento da sentença, no qual e exequente se manifestou no id. 63926155 requerendo este Juízo apure junto ao Banco Banestes se há valores depositados judicialmente vinculados a este processo e expedição de alvará.

Não havendo valores a serem levantados, pugnou, ainda, em casa de inexistência de bens pela a extinção do processo por inexistência de bens penhoráveis, uma vez que o INSS teria informado a cessação do benefício previdenciário da parte executada, em razão de seu falecimento.

Em consulta ao sistema de depósito judicial do Banestes foi possível comprovar que não há valores a disposição deste juízo a serem liberados à parte exequente.

Diversas foram as tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada passíveis de constrição para fins de satisfação do crédito, e, por esta razão, o feito prolonga-se desnecessariamente, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica, além de violar a sistemática dos Juizados Especiais, que tem por tônica a celeridade processual.

Tal situação possibilita a extinção da execução, conforme orientação jurisprudencial (STJ, Resp. 991507, AgRg no AREsp 104.486/SP, AgRg no AREsp 10.808/SE).

Além disso, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não sendo encontrada a parte devedora, e não havendo bens penhoráveis, a ação deverá ser imediatamente extinta.

Nesse contexto, ante a paralisação dos autos sem se lograr êxito na localização de bens a serem penhorados, torna-se desarrazoada a transferência ao Poder Judiciário do ônus que compete à parte exequente, bem como à eternização de demandas dessa natureza com reiterados requerimentos de expedição de certidões aos Órgãos Públicos, e consultas aos sistemas judiciais, para localização de bens da parte executada.

Por todo exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão do crédito, ficando a Serventia desde já autorizada a remeter os autos à Contadoria, para atualização do débito.

Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 24 de março de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: WALDIR ANGELO DINIZ Endereço: Rua Beethoven, 370, CHÁCARAS CALIFÓRNIA, Chácaras Califórnia, CONTAGEM - MG - CEP: 32042-560 Requerente(s): Nome: VOLMAR GRECHI JUNIOR Endereço: MONTE CARLO, 148, CASA, COBILANDIA, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-180
25/03/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 17:13

Processo Inspecionado
24/03/2025 17:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:38

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:46

Decorrido prazo de PAULO PECANHA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:08

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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