17/05/2025 04:41

Decorrido prazo de ILVA EMANUELLY BUSTAMANTE FERRAZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:41

Decorrido prazo de HIGOR ANDRADE BUSTAMANTE em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:41

Decorrido prazo de VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 24/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006521-42.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUDNEY RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - ES20779 EXECUTADO: VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HIGOR ANDRADE BUSTAMANTE, ILVA EMANUELLY BUSTAMANTE FERRAZ DECISÃO Vistos e etc. 1.A parte exequente, na petição de ID 66538358, que o Cartório de Registro de Imóveis expediu Nota de Exigência para averbação da penhora no imóvel Matrícula n° 34.998 exigindo-se, para tanto, o pagamento dos emolumentos.

Assim, por entender que se mostra descabida a exigência de pagamento dos emolumentos para que se proceda a averbação, pugnou que seja expedida ordem ao referido ofício determinando a imediata averbação da decisão judicial.

Pois bem.

Como é cediço, nos termos do artigo 844 do CPC, compete ao exequente promover a averbação da penhora perante o registro competente, ato este que independe de qualquer mandado judicial.

No caso em comento, ao reverso do que tenta fazer crer a parte exequente, o Cartório de Registro de Imóveis não está criando obstáculos ou mesmo descumprindo qualquer ordem judicial, visto que não se negou a promover a averbação, tendo, tão somente, exigido o pagamento dos emolumentos devidos.

Desta forma, considerando que a cobrança de emolumentos é legal, bem como que a parte exequente não goza da benesse da assistência judiciária gratuita, não vislumbro qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Isto posto, indefiro o pedido de ID 66538358. 2.No mais, proceda-se nos termos das disposições precedentes. 3.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
22/04/2025 17:21

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:56

Juntada de Petição de pedido de providências
28/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006521-42.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUDNEY RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HIGOR ANDRADE BUSTAMANTE, ILVA EMANUELLY BUSTAMANTE FERRAZ Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - ES20779 INTIMAÇÃO Intimo o exequente para ciência da expedição do termo de penhora ID 65143103, bem como para, querendo, providenciar a averbação no registro competente, na forma do art. 844 do CPC.

Art. 844.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

LINHARES/ES, 18/03/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
18/03/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 16:02

Expedição de Termo de Penhora.
14/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 11/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006521-42.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUDNEY RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - ES20779 EXECUTADO: VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HIGOR ANDRADE BUSTAMANTE, ILVA EMANUELLY BUSTAMANTE FERRAZ DECISÃO Vistos em inspeção. 1.Considerando que os documentos acostados aos autos ao ID 62718058 indicam que o executado HIGOR ANDRADE BUSTAMANTE adquiriu o imóvel matrícula n° 34.998, registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, dos proprietários registrais, razão pela qual defiro o pedido de penhora. 2.Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado ao ID 63006860 (art. 845, § 1º do CPC). 3.Advirta-se a parte exequente que deverá providenciar a averbação da penhora no registro de imóvel competente. 4.Intime-se o executado da efetivação da penhora, intimando também seus cônjuges se casados forem, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 5.Considerando que o imóvel também encontra-se registrado em nome de terceiro, com o fito de se evitar alegações de nulidade, determino a intimação dos proprietários registrais acerca da presente penhora. 6.Indefiro o pedido da parte exequente para que seja determinada a indisponibilidade do imóvel penhorado visto que basta que esta promova a averbação da penhora para que tenha resguardado o seu direito, sendo desproporcional e desnecessária a determinação de indisponibilidade do bem. 7.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
07/03/2025 10:38

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 06:22

Processo Inspecionado
07/03/2025 06:22

Decretada a indisponibilidade de bens
12/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006521-42.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUDNEY RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - ES20779 EXECUTADO: VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HIGOR ANDRADE BUSTAMANTE, ILVA EMANUELLY BUSTAMANTE FERRAZ DESPACHO Vistos em inspeção. 1.Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, colacionar aos autos certidão de matrícula do imóvel indicado a penhora ou certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis informando que o referido bem não é registrado, sob pena de indeferimento do requerimento retro. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
11/02/2025 09:31

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 09:28

Processo Inspecionado
11/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal
22/11/2024 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:35

Juntada de Alvará
24/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 00:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 14:13

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:41

Expedição de Mandado - intimação.
27/08/2024 13:41

Expedição de carta postal - intimação.
27/08/2024 13:41

Expedição de carta postal - intimação.
20/08/2024 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:31

Processo Inspecionado
29/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:41

Expedição de Mandado - intimação.
30/11/2023 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de VH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:03

Decorrido prazo de RUDNEY RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:08

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007980-81.2024.8.08.0030

Defagro Defensivos Agricolas LTDA

Vinicius Antunes Valiati

Advogado: Giovani Pavesi Izoton

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/06/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5003099-70.2025.8.08.0048

Auniellen de Oliveira Neto

Banco Bmg SA

Advogado: Bruno Vinicius Santos Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5012692-11.2023.8.08.0011

Banco C6 S.A.

Leandro de Oliveira Pereira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0002022-97.2018.8.08.0035

Consorcio Boulevard Shopping Vila Velha

Pedro Ivo Cunha da Silva

Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006455-17.2021.8.08.0011

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Igor Verli da Silva

Advogado: Daniel Moraes Candido

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 10:39

Exibir Processo