23/06/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para HELBERT MARCOS DE JESUS - CPF: *69.***.*64-85 (REQUERENTE) e SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (REQUERIDO).
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de HELBERT MARCOS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:23

Juntada de Alvará
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29.890-000 Fórum Des.

Ayres Xavier da Penha, Centro - Telefone: (27 3754-1120) PROCESSO Nº 5000161-21.2023.8.08.0033 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELBERT MARCOS DE JESUS REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

S E N T E N Ç A 1.

Processo Inspecionado (2025) 2.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, oriundo de ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por HELBERT MARCOS DE JESUS contra SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conforme comprovantes juntados aos autos sob IDs 64152521 e 64154927, a parte executada efetuou o pagamento integral da quantia devida, no valor de R$ 6.352,97 (seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), dentro do prazo legal fixado no despacho de ID 56897215, não incidindo, portanto, a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Observa-se, ainda, que não houve impugnação formal ou manifestação do exequente quanto à insuficiência do valor, tendo, ao contrário, requerido expressamente a expedição de alvarás para levantamento dos valores, conforme petição de ID 64635935, instruída com a devida autorização.

Ante o exposto, reconheço o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo que Determino a expedição dos seguintes alvarás, nos termos requeridos: I) Em favor do advogado Jarih Mitri El Ferzoli, OAB/ES 13.979, CPF *92.***.*22-00, no valor de R$ 3.043,80 (três mil, quarenta e três reais e oitenta centavos), para crédito na agência 0802-8, conta corrente nº 9.003-4, do Banco do Brasil.

II) Em favor de Helbert Marcos de Jesus, CPF *69.***.*64-85, no valor de R$ 3.284,17 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), para crédito na agência 627, conta corrente nº 112766-7, do Banco Bradesco. 3.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. 4.

Sem custas, tampouco honorários. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz de Direito
28/03/2025 09:35

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 14:44

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Juntada de Alvará
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:03

Decorrido prazo de JARIH MITRI EL FERZOLI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:02

Decorrido prazo de MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:53

Julgado procedente o pedido de HELBERT MARCOS DE JESUS - CPF: *69.***.*64-85 (REQUERENTE).
23/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de JARIH MITRI EL FERZOLI em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo de MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:15

Expedição de Ofício.
21/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento
16/06/2023 17:44

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 17:20 Montanha - Vara Única.
16/06/2023 17:41

Expedição de Termo de Audiência.
15/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:40

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:19

Processo Inspecionado
23/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:56

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/05/2023 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:45

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 17:20 Montanha - Vara Única.
10/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:31

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 02:42

Decorrido prazo de JARIH MITRI EL FERZOLI em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:10

Decorrido prazo de MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:42

Expedição de carta postal - citação.
29/03/2023 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:03

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 15:00 Montanha - Vara Única.
28/03/2023 10:39

Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 10:39

Processo Inspecionado
27/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
25/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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