30/04/2025 15:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXECUTADO).
24/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000741-79.2023.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO/MANDADO Considerando o teor do artigo 925 do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem e atribuo a decisão de ID 48585419 força de sentença.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, expeça-se o competente alvará em nome de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA para levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 29821809).

Quanto ao pedido de cobrança dos honorários sucumbenciais (ID 53121878), proceda-se a Serventia as devidas retificações na autuação do feito.

Intime-se a parte exequente, através de seus procuradores, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte executada para pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa e honorários de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação.

Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a penhora de bens, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente decisão força de mandado de intimação/penhora.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/03/2025 21:22

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:29

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXECUTADO)
01/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:12

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 13:00

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2023 12:39

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:13

Expedição de carta postal - intimação.
28/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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