05/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:48

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
29/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000536-16.2024.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489 REQUERIDO: RAFA TERRAPLANAGEM LTDA, RAFAEL CONRADT PONATH INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para dizer se tem interesse em prosseguir no feito, dando início regular ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 22 de maio de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
22/05/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 14:04

Recebidos os autos
22/05/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/05/2025 14:04

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
13/05/2025 13:19

Recebidos os autos
13/05/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
13/05/2025 13:18

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
07/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (REQUERENTE), RAFA TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-80 (REQUERIDO) e RAFAEL CONRADT PONATH - CPF: *31.***.*63-31 (REQUERIDO
23/04/2025 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL CONRADT PONATH em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:51

Decorrido prazo de RAFA TERRAPLANAGEM LTDA em 22/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:03

Publicado Edital - Intimação em 26/03/2025.
30/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
28/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:34

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000536-16.2024.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS REQUERIDO: RAFA TERRAPLANAGEM LTDA, RAFAEL CONRADT PONATH MM(a).

Juiz(a) de Direito da Comarca de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(s): RAFA TERRAPLANAGEM LTDA e RAFAEL CONRADT PONATH para ciência dos termos da R.

Sentença que segue abaixo transcrita, no prazo do presente edital, na forma do artigo 346 do CPC.

SENTENÇA: 1.

RELATÓRIO.

A COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS – SICOOB COOPERMAIS ajuizou a presente Ação Monitória em face de RAFA TERRAPLANAGEM LTDA e RAFAEL CONRADT PONATH, todos já qualificados na inicial (ID 40801634), objetivando, a parte autora, em síntese, o recebimento dos valores decorrentes da Cédula de Crédito Bancário nº. 2467719 (ID 29862221) e cheque nº. 850195 (ID 40801644), em tese inadimplidos pelos demandados, no valor atualizado de R$3.759,32 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) (ID 40801649).

Custas recolhidas (ID 41479332).

Determinei, pois, a expedição de mandado monitório (ID 41989087).

Concluindo, os demandados foram citados e intimados (ID 44718081 e 44754957), tendo deixado transcorrer o prazo legal para a manifestação sem se opôr à pretensão autoral (ID 46463397).

Por fim, cientificada, a autora pediu pela decretação da revelia dos requeridos e pela constituição de título executivo judicial (ID 48339456).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de Ação Monitória.

No caso em apreço, conforme relatado, os requeridos, apesar de citados e intimados (ID 44718081 e 44754957), deixaram transcorrer in albis o prazo para atender ou se insurgir contra a pretensão autoral (ID 46463397).

Por essa razão, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos requeridos, com a implicação de seus efeitos materiais, devendo a serventia, em relação ao revel, diligenciar tal qual previsto no artigo 346 do CPC.

Indo adiante, de acordo com o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, pode o magistrado conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando o réu for revel, ocorrer o efeito material respectivo e não houver requerimento de prova, circunstâncias essas que verifico na hipótese vertente, pelo que, não havendo nulidades a declarar ou questões processuais a serem enfrentadas, passo ao julgamento antecipado da lide.

A parte autora instruiu o pedido com elementos que indicam que os requeridos contrataram, junto à demandante, Cédula de Crédito Bancário nº. 2467719 (ID 29862221) e o desconto de recebíveis/custódia de cheque nº. 850195 (ID 40801644), os quais, todavia, restaram inadimplidos, sendo que o valor do débito atualizado é de R$3.759,32 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) (ID 40801649).

Assim, entendo que a parte requerente demonstrou, de forma satisfatória, o fato constitutivo de seu direito, por meio da apresentação dos referidos documentos (artigo 373, inciso I, NCPC).

Cabia, então, aos requeridos, demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inciso II, NCPC), ônus do qual não se desincumbiram.

Assim, ante a demonstração, pela parte autora, dos elementos constitutivos de seu direito, e face a inércia dos requeridos, a despeito de regularmente citados, entendo que a pretensão autoral deve prosperar. 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, a fim de constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor de COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS – SICOOB COOPERMAIS, a ser adimplido por RAFA TERRAPLANAGEM LTDA e RAFAEL CONRADT PONATH, no valor atualizado de R$3.759,32 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, ambos a partir da citação.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

As custas deverão ser recolhidas pelas partes rés no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intimem-se.

Em relação ao réu revel, cumpra-se conforme previsto no artigo 346 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por sua advogada, para dizer se tem interesse em prosseguir no feito, dando início regular ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se pleiteado o cumprimento de sentença, venham-me os autos conclusos.

Lado outro, se nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado no Diário da Justiça na forma da lei.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 24 de março de 2025.

Analista Judiciário Especial/Diretor de Secretaria Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
24/03/2025 21:44

Expedição de Edital - Intimação.
24/03/2025 21:44

Expedição de Edital - Intimação.
24/03/2025 13:47

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
01/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:08

Decorrido prazo de RAFA TERRAPLANAGEM LTDA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL CONRADT PONATH em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:36

Expedição de Mandado - citação.
20/05/2024 16:36

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2024 19:52

Processo Inspecionado
17/05/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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