18/06/2025 16:17

Expedição de Carta Postal - Intimação.
18/06/2025 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
09/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
04/04/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 14:06

Expedição de Carta Postal - Intimação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000325-63.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANNA MARIA STEIN REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX SANDRO D AVILA LESSA - ES14984 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO MARCOS BEDRAN - MG108105 DECISÃO 1 – Ao que parece, o desconto sob a rubrica “CONTRIB.

AMBEC” tem natureza de contribuição associativa, não compulsória, cuja cobrança depende de prévia associação e autorização pelo associado. 2 – Nesse contexto, quanto à viabilidade do direito, não é razoável exigir do autor que, de plano, demonstre que não autorizou.

Não é razoável, pois, exigir-se prova negativa. 3 – O risco da demora resta evidenciado pela continuidade dos descontos apontados como indevidos. 4 – Assim, impõe-se DETERMINAR a ré que cesse os descontos, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada parcela indevidamente descontada, a contar da intimação. 5 – Sobre a Contestação de ID 64653282, manifeste-se a autora, em 15 dias. 6 – Intimar requerida para o cumprimento do que restou acima determinado.

DOMINGOS MARTINS-ES, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 20:15

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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