11/06/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS REIS ANTONIO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:49

Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.
15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 5035761-33.2023.8.08.0024 INTERESSADO: ROSANGELA DOS REIS ANTONIO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO INTERESSADO: ROSANGELA DOS REIS ANTONIO Documentos: CPF nº *87.***.*54-68 Endereço: Rua Engenheiro Guilherme José Monjardim Varejão, 1, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-260 Valor:(R$)15.430,51 (quinze mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
30/04/2025 16:14

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:12

Juntada de Ofício
25/04/2025 22:16

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e ROSANGELA DOS REIS ANTONIO - CPF: *87.***.*54-68 (INTERESSADO).
18/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS REIS ANTONIO em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035761-33.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROSANGELA DOS REIS ANTONIO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ ofício) Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por ROSANGELA DOS REIS ANTONIO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, partes devidamente qualificadas nos autos.

No ID nº. 43851887, a parte exequente apresentou os cálculos dos valores devidos decorrentes da sentença proferida por este juízo.

Houve impugnação do Estado, oportunidade em que o ente político apresentou novos cálculos (ID nº. 56817139), os quais foram aceitos pela parte exequente (ID nº. 48876980). É o breve relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito por meio da homologação do valor apontado no ID nº. 56817139.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.430,51 (quinze mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos) apontado no ID nº. 56817139.

Via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 925, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se os respectivos RPV’s para pagamento dos valores homologados.

Havendo comprovação de pagamento, expeça-se alvará judicial de levantamento, se for o caso.

Tudo cumprido e inexistindo pendências, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM nº. 1.582/2024)
28/03/2025 10:42

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em 28/05/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e ROSANGELA DOS REIS ANTONIO - CPF: *87.***.*54-68 (REQUERENTE).
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido de ROSANGELA DOS REIS ANTONIO - CPF: *87.***.*54-68 (REQUERENTE).
04/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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