31/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
30/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 0004656-61.2021.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PETERSON PIRIS LIMA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado NATAN FREITAS DE OLIVEIRA, OAB 37.325, CPF *45.***.*67-41, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0004656-61.2021.8.08.0035, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 23/03/2022, às 14:00 horas, bem como, apresentação de alegações finais.

Certifico ainda que a parte PETERSON PIRIS LIMA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

VILA VELHA, na data da assinatura eletrônica.

CRISTINA BRUNORO Chefe de Secretaria
26/03/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
26/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:59

Transitado em Julgado em 30/08/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:15

Desentranhado o documento
13/08/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PETERSON PIRIS LIMA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Juntada de Mandado
15/07/2024 12:46

Expedição de Mandado - intimação.
12/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:10

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/05/2024 16:05

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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