18/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:20

Processo Inspecionado
13/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/04/2025 01:07

Decorrido prazo de JHONATA ROSA CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JHONATA ROSA CERQUEIRA em 07/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:26

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
10/04/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
10/04/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000259-73.2023.8.08.0039 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: SANDRA MARIA DA SILVA LORIATO AUTOR DO FATO: JHONATA ROSA CERQUEIRA Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ALESSANDRO MARTINS SILVA - ES37278, PEDRO AYRES GROBERIO - ES36409 SENTENÇA 1.

Relatório: Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar o crime de ameaça.

Recebido os autos nesta Unidade, foram remetidos ao Órgão Ministerial que pugnou pelo arquivamento, em razão da inexistência de indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a deflagração de ação penal. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação: Compulsando detidamente os autos, verifico assistir razão ao Parquet em sua promoção, uma vez que os elementos constantes no presente Termo Circunstanciado não são aptos a embasar uma ação penal.

Ressalto ainda que, atento aos fatos contidos, pude levar em consideração a natureza da suposta infração e as condições envolvendo o crime.

Nos casos de ausência de justa causa para o início da ação penal, o termo circunstanciado deve ser encerrado por sentença, considerando sua natureza terminativa, aplicando-se ainda a condição rebus sic stantibus.

Assim, percebe-se que os elementos colhidos no Termo Circunstanciado não são suficientes para imputar a autoria do crime, não havendo mais diligências a serem realizadas. 3.

Dispositivo: Isto posto, DETERMINO, nos termos da cota ministerial, o ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado com fulcro no artigo 395, II do Código de Processo Penal, sem prejuízo ao disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público.

Em nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica).

THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
27/03/2025 14:56

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 17:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:11

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2024 16:00 Pancas - 2ª Vara.
27/09/2024 14:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/09/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de habilitações
03/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:07

Expedição de Mandado - intimação.
22/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:59

Audiência Preliminar designada para 26/09/2024 16:00 Pancas - 2ª Vara.
22/05/2024 12:30

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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