TJES - 5019777-09.2023.8.08.0024
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5019777-09.2023.8.08.0024 INTERESSADO: WESLEY EUDES RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento por precatório, ID nº 73256554, bem como para se manifestar sobre o seu teor, caso queira, no prazo de 05 dias. 31 de julho de 2025 Chefe de Secretaria -
31/07/2025 13:54
Expedição de Intimação eletrônica.
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31/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:36
Juntada de Ofício
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08/07/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 16:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/06/2025 16:52
Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e WESLEY EUDES RODRIGUES - CPF: *34.***.*21-90 (REQUERENTE).
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09/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 00:07
Decorrido prazo de WESLEY EUDES RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:04
Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2025.
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03/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5019777-09.2023.8.08.0024 REQUERENTE: WESLEY EUDES RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Wesley Eudes Rodrigues em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.
No ID 35516599, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.
Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 39244845).
Tendo em vista tratar-se de pagamento pela modalidade de precatório, foram os autos remetidos à Contadoria do Juízo, sobrevindo certidão (ID 52262932) acerca da atualização do débito, sendo apresentados novos cálculos no ID 52262937. É o breve relatório, embora dispensado.
DECIDO.
No presente caso, vê-se que, embora tenha havido concordância entre as partes, houve atualização do débito com a elaboração de nova planilha pela Contadoria do Juízo, no que tange ao valor da condenação.
Assim, a satisfação do crédito exequendo deverá ocorrer por meio da homologação do valor apontado no ID 52262937.
Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 79.946,41 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), referente a condenação, conforme apontados no ID 52262937.
Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
P.R.I.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).
Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.
Diligencie-se.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
27/03/2025 14:55
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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14/10/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 15:40
Recebidos os autos
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08/10/2024 15:40
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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08/10/2024 15:40
Conta Atualizada
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17/06/2024 06:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/06/2024 06:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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12/06/2024 17:12
Processo Inspecionado
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12/06/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/03/2024 23:59.
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14/12/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 16:11
Processo Reativado
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14/12/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 13:36
Transitado em Julgado em 28/11/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e WESLEY EUDES RODRIGUES - CPF: *34.***.*21-90 (REQUERENTE).
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29/11/2023 03:14
Decorrido prazo de WESLEY EUDES RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/11/2023 23:59.
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01/11/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/10/2023 18:38
Julgado procedente o pedido de WESLEY EUDES RODRIGUES - CPF: *34.***.*21-90 (REQUERENTE).
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05/10/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/08/2023 23:59.
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05/07/2023 16:44
Expedição de citação eletrônica.
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04/07/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
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28/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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