17/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:18

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
07/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5000672-08.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BAIAO CAIXETA - ES22310 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
31/03/2025 09:44

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:31

Expedição de Mandado - intimação.
26/06/2023 17:43

Processo Inspecionado
22/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:21

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 06:18

Decorrido prazo de GUSTAVO BAIAO CAIXETA em 17/02/2023 23:59.
17/01/2023 12:36

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 18:36

Decisão proferida
27/10/2022 17:56

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2022 13:48

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2022 11:21

Declarada incompetência
17/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
17/01/2022 13:28

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Homologação de transação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010585-97.2024.8.08.0030

Distribuidora de Bebidas Sao Rafael LTDA

Fabio Viana Costa

Advogado: Rodrigo de Souza Grillo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 5000366-49.2021.8.08.0056

Delfina Koelhert Doring - ME

Wanderley Boldt

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/03/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5014670-86.2024.8.08.0011

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Daiane Sartorio Reis

Advogado: Luciano Souza Cortez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5024870-17.2023.8.08.0035

Vania Mara Oliveira de Almeida

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Juliana Bezerra Assis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5003728-91.2025.8.08.0000

J Toledo da Amazonia Industria e Comerci...

Estado do Espirito Santo

Advogado: Clement Benoit Philippe Martin

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2025 17:15

Exibir Processo