05/05/2025 10:54

Processo Inspecionado
05/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000223-40.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: ANDREA CRISTIANE REIS TUSSINI Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO - ES32243 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por UNIÃO SOCIAL CAMILIANA em face de ANDRÉA CRISTIANE REIS TUSSINI, visando à condenação da Requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.416,68 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), referente a parcelas inadimplidas de contratos de prestação de serviços educacionais.

Consta dos autos que a Requerida não contestou a ação, tendo sido certificada sua revelia.

A parte autora instruiu a inicial com documentos comprobatórios do vínculo contratual e do débito. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando a ausência de contestação pela parte Ré, aplica-se o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Os elementos constantes dos autos demonstram a existência de vínculo contratual entre as partes e o inadimplemento da Requerida, que não efetuou o pagamento das parcelas previstas nos contratos celebrados.

As planilhas anexas à inicial indicam o valor atualizado do débito, incluindo os acréscimos legais de multa, juros e correção monetária.

Verifica-se que a parte Requerida não apresentou contestação nos autos, em que pese ter sido citada e intimada (ID 42398390), com transcurso do prazo certificado pela certidão de ID 55221018.

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 344, que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Assim, decreto a revelia da parte Ré.

No entanto, não obstante a revelia incidir a confissão ficta dos fatos alegados, há prova suficiente acerca do direito do Autor, em especial os documentos que instruem a exordial, que demonstram a relação jurídica entre as partes e a origem do débito.

Vislumbro que não há nos autos qualquer elemento que possa resultar em convicção contrária aos fatos alegados pela parte Autora.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Requerida, Andréa Cristiane Reis Tussini, ao pagamento em favor da Requerente, União Social Camiliana, do montante de R$4.416,68 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), atualizado nos termos das planilhas apresentadas até a data do cálculo (16/11/2023), acrescido de correção monetária, multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, contados da data de vencimento das parcelas até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se.

Não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 29 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 10:21

Expedição de Intimação - Diário.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 16:55

Julgado procedente o pedido de UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (REQUERENTE).
25/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:10

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2024 13:30 Vargem Alta - Vara Única.
06/05/2024 14:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:17

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 13:30 Vargem Alta - Vara Única.
07/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:12

Processo Inspecionado
26/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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