30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LUMILUZ MATERIAL ELETRICO LTDA em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:01

Publicado Sentença - Carta em 02/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0022994-29.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUMILUZ MATERIAL ELETRICO LTDA REQUERIDO: TECNOLOGIA DO FRIO LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO DE OLIVEIRA - ES3346 Sentença (Serve este ato como Mandado/Carta/Ofícios) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LUMILUZ MATERIAL ELETRICO LTDA em face de TECNOLOGIA DO FRIO LTDA - EPP, partes devidamente qualificadas nos autos.

Da inicial, alega que celebrou contrato de compra e venda de materiais diversos.

Diz que, as vendas totalizaram o montante de R$ 19.649,31(dezenove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), com vencimentos em datas diversas.

Sustenta que, a parte Requerida apenas efetuou o pagamento da primeira parcela, restando um saldo remanescente no valor de R$ 10.679,50dez mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

Petição fls.38/39, requerendo a citação da parte Requerida por edital.

Despacho fl.42, deferindo o pedido de citação da Ré por edital.

Despacho fl.45, decretando a revelia da parte Requerida.

Da contestação fls.47/48, apresentada contestação por negativa geral.

Despacho fl.50, determinando a intimação da parte Requerente para, querendo, apresentar réplica, bem como, para dizer as provas que pretende produzir.

Da réplica fls.52/57.

Petição, id N°34231666, informando que não tem interesse na produção de provas.

Decisão, id N°45803119, convertendo o feito em diligência e determinando a intimação da parte Requerente para promover a sucessão processual, sob pena de extinção do feito.

Certidão, id N°62667026, decurso de prazo. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

MÉRITO Após detida análise dos autos, verifiquei que, a parte Requerida, Tecnologia do Frio LTDA - EPP, encontra-se baixada junto à Receita Federal desde 5 de maio de 2020, conforme consulta realizada(id.

N°45804268).

Assim, a perda da personalidade jurídica da referida empresa no curso do processo implica a perda da sua capacidade de direito e, consequentemente, da sua capacidade de ser parte no processo.

Diante disso, foi realizada a intimação da parte Requerente para promover a sucessão processual.

Sucede que, até o momento, não houve nenhuma manifestação nos autos, conforme se depreende do andamento processual e da certidão de decurso do prazo de id.

N°62667026.

Logo, tendo em vista o lapso temporal, não tendo sido regularizado polo passivo da demanda, torna-se cabível a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição válido e regular do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no art.485, IV, do CPC, por perda de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, sem resolução do mérito.

Custas quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória–ES, 27 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º /2025) Nome: TECNOLOGIA DO FRIO LTDA - EPP Endereço: PAULO DE VASCONCELOS, 426, A, JABOUR, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-300
31/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:25

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/03/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:55

Decorrido prazo de LUMILUZ MATERIAL ELETRICO LTDA em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 03:08

Decorrido prazo de LUMILUZ MATERIAL ELETRICO LTDA em 22/01/2024 23:59.
21/11/2023 16:08

Juntada de Petição de indicação de prova
18/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:00

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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