11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de PHOTON NEGOCIOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BURITIS COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Publicado Notificação em 02/04/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026898-14.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PHOTON NEGOCIOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA EXECUTADO: BURITIS COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO - BA23881 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO GONCALVES FREIRE - ES9477, RODRIGO CARLOS DE SOUZA - ES7933 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
31/03/2025 11:51

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 11:51

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:52

Decorrido prazo de MARCELLO GONCALVES FREIRE em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002475-32.2025.8.08.0012

Lidia Sutil Pereira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Cristiano Pastor Ferreira de Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0000147-18.2024.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Paula Vicente Cruz

Advogado: Rogerio Jose Feitosa Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 5004798-44.2024.8.08.0012

Brenda Ellen Adao Soares

46.577.504 Maria da Penha de Souza Belar...

Advogado: Gabriella Cristina Almeida de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5000116-36.2022.8.08.0038

Municipio de Nova Venecia

Benedito Barbosa Filho - ME

Advogado: Vitor Vicente Guanandy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5002784-26.2025.8.08.0021

Marcio Monteiro Marins

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Joyce Santos Pacheco de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2025 16:24

Exibir Processo