27/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (AGRAVADO) e LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*78-19 (AGRAVANTE).
22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 31/03/2025.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5008734-16.2024.8.08.0000.

AGRAVANTE: LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO.

AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

RELATOR: DES.

SUBST.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO em face de decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Comarca da Capital, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA que ajuizou em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, registrada sob o nº 5020365-79.2024.8.08.0024, a qual indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido na exordial.

Constata-se por meio do id 64001036 (dos autos de origem) que a magistrada de primeiro grau proferiu sentença.

O agravo de instrumento está, pois, prejudicado.

Posto isso, não conheço do recurso, a teor do que estabelece o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DES.

SUBST.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR
27/03/2025 15:08

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 17:43

Prejudicado o recurso
04/12/2024 14:42

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:29

Decorrido prazo de LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
02/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:06

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*78-19 (AGRAVANTE)
12/07/2024 13:59

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
12/07/2024 13:59

Recebidos os autos
12/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
12/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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