25/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURA DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:51

Juntada de Petição de pedido de providências
06/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0006967-82.2016.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: AUGUSTO MOURA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764, VINICIUS VALIM ROCHA - ES30728 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de AUGUSTO MOURA DE SOUZA, pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de id. 46408567, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC/2015, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
25/03/2025 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:19

Processo Inspecionado
13/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:18

Juntada de Petição de pedido de providências
12/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2024 22:36

Processo Inspecionado
10/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:49

Apensado ao processo 5000269-33.2020.8.08.0008
30/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:46

Processo Inspecionado
14/03/2024 18:46

Nomeado outro auxiliar da justiça
27/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:59

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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