03/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0037093-73.2012.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: GEFER - IMOVEIS LTDA. - ME INTERESSADO: ML EMPREENDIMENTOS LTDA, IRACY PASSAGEM COSTA Advogado do(a) INTERESSADO: VALTER BATISTA DE SOUZA GALVANI - RS63512 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151 DECISÃO Em consulta aos autos n° 0031724-59.2016.8.08.0035, verificou-se que, embora o recurso interposto não tenha sido admitido, as partes ainda não foram intimadas da referida decisão e, via de consequência, não há como afirmar que houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso.

Por sua vez, em consulta ao processo n° 0004362-14.2018.8.08.0035, constatou-se que fora interposto Agravo em Recurso Especial em face da decisão que não admitiu o Recurso Especial.

Assim, pelas mesmas razões elucidadas acima, não há como afirmar que a sentença proferida no processo n° 0004362-14.2018.8.08.0035 transitou em julgado.

Neste ponto, destaca-se que não houve comando expresso nas sentenças proferidas nos autos n° 0031724-59.2016.8.08.0035 e n° 0004362-14.2018.8.08.0035 para baixa das constrições decorrentes da Execução n° 0037093-73.2012.8.08.0035 exatamente para que as estas servissem para fins de garantia do juízo até o esgotamento das vias recursais.

Salienta-se também que, o fato de um recurso não possuir efeito suspensivo não obsta que o juízo mantenha a constrição para fins exclusivos de garantia até o trânsito em julgado da decisão.

Diante disso, para fins de garantia do juízo, em caso de eventual alteração do decidido às fls. 263/264 dos autos em apenso, MANTENHO a constrição decorrente da demanda executiva até o trânsito em julgado do decidido nos autos n° 0031724-59.2016.8.08.0035 e n° 0004362-14.2018.8.08.0035.

Via de consequência, não havendo novos atos a serem produzidos neste feito até o julgamento dos processos n° 0031724-59.2016.8.08.0035 e 0004362-14.2018.8.08.0035, SUSPENDO a presente execução até o julgamento definitivo da demanda .

INTIMEM-SE as partes da presente Decisão.

VILA VELHA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 15:38

Expedição de Intimação Diário.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de GEFER - IMOVEIS LTDA. - ME em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0037093-73.2012.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: GEFER - IMOVEIS LTDA. - ME INTERESSADO: ML EMPREENDIMENTOS LTDA, IRACY PASSAGEM COSTA Advogado do(a) INTERESSADO: VALTER BATISTA DE SOUZA GALVANI - RS63512 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151 DECISÃO Diante das alegações constantes ao ID 62182513, SUSPENDO o comando ID 62067482 e DETERMINO a intimação da parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos termos da petição ID 62182513.

Em seguida, venham os autos conclusos para Decisão.

VILA VELHA-ES, 30 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/03/2025 15:49

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 17:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031724-59.2016.8.08.0035
19/02/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:29

Processo Inspecionado
29/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:50

Decorrido prazo de VALTER BATISTA DE SOUZA GALVANI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:48

Decorrido prazo de FABIANO LOPES FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/05/2024 01:18

Decorrido prazo de IRACY PASSAGEM COSTA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ML EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:22

Decorrido prazo de GEFER - IMOVEIS LTDA. - ME em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:06

Apensado ao processo 0004362-14.2018.8.08.0035
09/11/2023 16:06

Apensado ao processo 0031724-59.2016.8.08.0035

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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