04/07/2025 00:08

Publicado Notificação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível PROCESSO Nº 5023760-07.2024.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.

REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 SENTENÇA Vistos Etc.

Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PAN S.A. em face de MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA ambos devidamente qualificados, consubstanciada pelas motivações expendidas na peça inaugural de ID 48241838.

O requerente peticionou ao ID 71563051, requerendo a extinção do feito por ter desistido da ação. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

A desistência da ação, segundo conceito dado por CHIOVENDA, é "a declaração da vontade de pôr fim à relação processual sem uma sentença de mérito".

Conforme se depreende da petição de fls. 82/83, a parte requerente desistiu de prosseguir com o feito.

Assim sendo, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC.

Mercê da causalidade, condeno a autora em custas, entrementes, deixo de condenar em honorários, considerando que o pedido de desistência ocorrera antes da citação e apresentação da contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.

SERRA-ES, (data gerada automaticamente conforme assinatura eletrônica).

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO] Juiz de Direito
02/07/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 13:10

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:39

Juntada de Petição de desistência da ação
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 19:41

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5023760-07.2024.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.

REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência e apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça juntada no ID 52303190, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

SERRA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

Assistente Avançado
05/02/2025 17:58

Expedição de #Não preenchido#.
15/10/2024 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 01:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 01:35

Juntada de Certidão
28/09/2024 17:07

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2024 12:58

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2024 12:16

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 19:32

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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