30/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE SOUSA FALCAO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:05

Publicado Sentença - Carta em 02/04/2025.
07/04/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5010300-30.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: JULIANA MARIA DE SOUSA FALCAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 Sentença (Serve este ato como Mandado/Carta/Ofícios) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JULIANA MARIA DE SOUZA FALCÃO DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.

Decisão no ID 33894155 chamou o feito à ordem para revogar a decisão que deferiu a assistência judiciária gratuita à exequente e determinou a sua intimação para fins de comprovação de recolhimento de custas processuais.

Certidão de intimação e decurso de prazo no ID 39721685, havendo a parte exequente se mantido inerte. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Considerando que a parte exequente não promoveu o recolhimento das custas iniciais, tenho que é o caso de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Considerando, ainda, que o recolhimento das custas constitui pressuposto para o exame da peça inicial, tenho que o não recolhimento dessas configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

DISPOSITIVO Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290 do CPC, determinando a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma processual.

Incabível a condenação em honorários sucumbenciais e custas processuais.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 27 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0078/2025)
31/03/2025 12:43

Expedição de Intimação Diário.
30/03/2025 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/03/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/06/2023 04:11

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:49

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:04

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:47

Processo Inspecionado
13/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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