25/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 26/04/2025 para GILSON PLASTER (INTERESSADO) e JEFFERSON MATIELO SPERANDIO (INTERESSADO).
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON MATIELO SPERANDIO em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:01

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
07/04/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000657-20.2019.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON MATIELO SPERANDIO INTERESSADO: GILSON PLASTER Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA CALMON MANTOVANELLI MONTEIRO - ES21394 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA MODENESI MANDARANO - ES7377 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Preceitua o artigo 8º da Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/95) que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil” (grifo nosso).

Conforme certidão que segue anexa, constato que o executado se encontra preso, motivo que o impede de litigar perante o rito do Juizado Especial Cível.

Ante o exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
31/03/2025 12:49

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:52

Decorrido prazo de JEFFERSON MATIELO SPERANDIO em 22/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:56

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:23

Processo Inspecionado
22/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 03:29

Decorrido prazo de JEFFERSON MATIELO SPERANDIO em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:56

Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 22/06/2023 23:59.
25/04/2023 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2022 22:20

Transitado em Julgado em 08/07/2022 para JEFFERSON MATIELO SPERANDIO (REQUERENTE).
11/07/2022 14:25

Decorrido prazo de JEFFERSON MATIELO SPERANDIO em 08/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2022 01:52

Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:16

Juntada de Aviso de Recebimento
01/06/2022 10:06

Expedição de carta postal - intimação.
01/06/2022 10:04

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 17:03

Julgado procedente o pedido de JEFFERSON MATIELO SPERANDIO (REQUERENTE).
07/12/2021 17:29

Conclusos para julgamento
07/12/2021 17:28

Juntada de Termo de audiência
07/12/2021 17:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
07/12/2021 17:24

Juntada de Termo de audiência
02/12/2021 13:44

Desentranhado o documento
02/12/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 17:17

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:57

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 16:03

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2021 18:24

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2021 16:43

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2021 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
22/06/2021 20:33

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021 20:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
11/06/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:39

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:55

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2020 16:14

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/11/2020 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/08/2020 00:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 00:42

Processo Inspecionado
20/08/2020 15:21

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2020 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
30/07/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:36

Processo Inspecionado
10/03/2020 12:40

Conclusos para despacho
18/12/2019 13:07

Juntada de Mandado - Citação
16/12/2019 16:24

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2019 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
16/12/2019 16:23

Expedição de Termo de Audiência.
13/09/2019 14:25

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2019 15:33

Audiência Conciliação designada para 04/12/2019 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
05/09/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:51

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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