17/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
15/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5004649-75.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COTIA TRADING S/A EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando que a certidão de id nº 63968679 não supre a certidão de trânsito em julgado parcial de mérito, bem como que não há elementos nos autos que nos permita extrair a incidência dos efeitos da coisa julgada sobre as parcelas de natureza indenizatória, intime-se a parte exequente para que cumpra, em 05 (cinco) dias, o despacho de id nº 62857766, sob pena de extinção do feito por ausência dos pressupostos processuais.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

Juiz de Direito Assinado eletronicamente
11/04/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5004649-75.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COTIA TRADING S/A EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por COTIA TRADING S/A em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, objetivando a cumprimento de parcela incontroversa, sobre a qual já há trânsito em julgado, proveniente de sentença proferida nos autos do processo nº 0014310-13.2018.8.08.0024, o qual encontra-se na pendência de julgamento de recurso.

Compulsando os documentos que acompanham a inicial, verifico que o exequente deixou de instruir o seu requerimento com as peças necessárias à execução.

Por essa razão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de trânsito em julgado parcial do mérito, a ser expedida pelo Supremo Tribunal Federal, considerando a pendência de julgamento de Recurso Extraordinário.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 10 de fevereiro de 2025.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
10/02/2025 16:47

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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