09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000947-84.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONILDES ROSA LIMA, JOARLISON ROSA LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) AUTOR: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA - RJ219178, SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO - RJ211102 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 72257586.

ANCHIETA-ES, 8 de julho de 2025.

HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
08/07/2025 13:26

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 09:44

Homologada a Transação
04/07/2025 16:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 16:15, Anchieta - 1ª Vara.
02/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
15/06/2025 00:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JOARLISON ROSA LIMA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CLEONILDES ROSA LIMA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
14/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOARLISON ROSA LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CLEONILDES ROSA LIMA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000947-84.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONILDES ROSA LIMA, JOARLISON ROSA LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) AUTOR: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA - RJ219178, SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO - RJ211102 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID 69916962.

Pela petição de id. 69830839 CLEONILDES ROSA LIMA informa que está impossibilitada de acompanhar presencialmente os atos processuais agendados, dada sua ausência justificada e a distância geográfica considerável, pelo que objetiva sua participação por meio virtual, caso entenda este juízo pela imprescindibilidade de sua oitiva ou presença em audiência.

Ao id. 69904137, por sua vez, JOARLISON ROSA LIMA pretende a redesignação da audiência de conciliação, haja vista que há um impedimento material relevante para seu comparecimento, associado ao sucessivo cancelamento de voos, pois trabalha em regime offshore.

Com efeito, destaco que o procedimento eleito pelos requerentes impõe o comparecimento em todas as audiências designadas, sendo a conciliatória obrigatória, sob pena de extinção do processo, o que se dá por força do que prevê o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/1995 e não por mera discricionariedade.

Tal advertência consta da certidão de id. 67752027, onde também se consigna a impossibilidade de realização dos atos por meio virtual ou híbrido, diante da limitação estrutural desta unidade judiciária, veja-se: Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, em que exige a presença física do Juiz no Fórum da Sede Funcional, para realização de audiências e que o Magistrado da 1ª Vara responde por outras Comarcas e fará audiência utilizando a sala de audiências da 1ª Vara; Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 004/2023, que regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, sendo que esta sala passiva funcionará na sala de audiências da 1ª Vara de Anchieta e, inexistindo meios tecnológicos necessários para a realização das audiências de conciliação no setor, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis não poderão ser mais realizadas de forma virtual ou híbrida, tudo por ausência de equipamento e indisponibilidade da única sala de audiência da referida Unidade Judiciária que possui equipamentos para realização de atos virtuais.

Logo, indefiro o pedido de CLEONILDES ROSA LIMA (id. 69830839).

Todavia, sopesando-se as razões apresentadas por ambos os requerentes, especialmente por JOARLISON ROSA LIMA (id. 69904137), analisando os documentos de id. 69904138, tenho por bem deferir o pedido de redesignação formulado, o que também atenderá aos interesses de CLEONILDES ROSA LIMA, que poderá se organizar para o retorno à sua residência, como mencionado.

Assim, cancelo a audiência prevista para 30/05/2025, às 14h15min.

Redesigne-se a audiência conciliatória conforme disponibilidade de pauta.

Reafirmo que é necessário o comparecimento pessoal de ambos os requerentes na audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas processuais.

Intimem-se todos com urgência.

Cumpra-se.

ANCHIETA-ES, 2 de junho de 2025.

HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
02/06/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 16:15, Anchieta - 1ª Vara.
02/06/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 14:15, Anchieta - 1ª Vara.
02/06/2025 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
01/06/2025 03:46

Decorrido prazo de JOARLISON ROSA LIMA em 27/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:46

Decorrido prazo de CLEONILDES ROSA LIMA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
30/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de carta de preposição
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000947-84.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONILDES ROSA LIMA, JOARLISON ROSA LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) AUTOR: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA - RJ219178, SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO - RJ211102 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO ID 66124883 De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Anchieta/ES.

Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, em que exige a presença física do Juiz no Fórum da Sede Funcional, para realização de audiências e que o Magistrado da 1ª Vara responde por outras Comarcas e fará audiência utilizando a sala de audiências da 1ª Vara; Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 004/2023, que regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, sendo que esta sala passiva funcionará na sala de audiências da 1ª Vara de Anchieta e, inexistindo meios tecnológicos necessários para a realização das audiências de conciliação no setor, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis não poderão ser mais realizadas de forma virtual ou híbrida, tudo por ausência de equipamento e indisponibilidade da única sala de audiência da referida Unidade Judiciária que possui equipamentos para realização de atos virtuais.

ANCHIETA-ES, 15 de maio de 2025.

HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
15/05/2025 13:42

Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2025 04:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:51

Decorrido prazo de JOARLISON ROSA LIMA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000947-84.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONILDES ROSA LIMA, JOARLISON ROSA LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA - RJ219178 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO ID 66124883 De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Anchieta/ES.

Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, em que exige a presença física do Juiz no Fórum da Sede Funcional, para realização de audiências e que o Magistrado da 1ª Vara responde por outras Comarcas e fará audiência utilizando a sala de audiências da 1ª Vara; Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 004/2023, que regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, sendo que esta sala passiva funcionará na sala de audiências da 1ª Vara de Anchieta e, inexistindo meios tecnológicos necessários para a realização das audiências de conciliação no setor, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis não poderão ser mais realizadas de forma virtual ou híbrida, tudo por ausência de equipamento e indisponibilidade da única sala de audiência da referida Unidade Judiciária que possui equipamentos para realização de atos virtuais.

CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todos os termos da presente carta: DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO - JEC Data: 30/05/2025 Hora: 14:15 ADVERTÊNCIAS : 1- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais 2- É obrigatória a assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários - mínimos. 3- Deverá Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do § 2º, Artigo 19, da Lei n.º 9.099/95. 4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas diretamente no Sistema PJE, nos termos do Ato Normativo Conjunto 001/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria do Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário do Estado Espírito Santo. 5- - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, observados os termos do § 4º, Artigo 9º, da Lei n.º 9.099/95.

ANCHIETA-ES, 15 de abril de 2025.

HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
27/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 14:15, Anchieta - 1ª Vara.
25/04/2025 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 13:25, Anchieta - 1ª Vara.
16/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CLEONILDES ROSA LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JOARLISON ROSA LIMA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000947-84.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONILDES ROSA LIMA, JOARLISON ROSA LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA - RJ219178 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Anchieta, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).

Advogado(s) do requerente E ao(à) Dr(a).

Advogado(s) do requerido. para comparecer na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências de ANCHIETA/ES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, situado na Rodovia do Sol, nº 2539, Ponta dos Castelhanos, Anchieta-ES, CEP: 29230-000 Telefone(s): (28) 3536-1124, E-mail: [email protected] Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO - JEC Data: 16/05/2025 Hora: 13:25 Ficando o advogado do autor responsável de avisar seu cliente para comparecimento o ato solene.

INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO ID 66124883 De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Anchieta/ES.

Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, em que exige a presença física do Juiz no Fórum da Sede Funcional, para realização de audiências e que o Magistrado da 1ª Vara responde por outras Comarcas e fará audiência utilizando a sala de audiências da 1ª Vara; Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 004/2023, que regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, sendo que esta sala passiva funcionará na sala de audiências da 1ª Vara de Anchieta e, inexistindo meios tecnológicos necessários para a realização das audiências de conciliação no setor, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis não poderão ser mais realizadas de forma virtual ou híbrida, tudo por ausência de equipamento e indisponibilidade da única sala de audiência da referida Unidade Judiciária que possui equipamentos para realização de atos virtuais.

ANCHIETA-ES, 31 de março de 2025.

HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
31/03/2025 12:55

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 13:25, Anchieta - 1ª Vara.
31/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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