03/04/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:12

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA registrado(a) civilmente como VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA - CPF: *16.***.*83-78 (REQUERENTE).
02/03/2025 03:10

Decorrido prazo de VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:52

Decorrido prazo de VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:22

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000891-86.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA REU: GERSON LIBNI OLIVEIRA REQUERIDO: OLENDINO GREGORIO SANT ANA VIEGAS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - ES12066 DECISÃO Proferida decisão com a qual a parte não concorde, esta deve manejar o recurso cabível dentro do prazo estabelecido pelo Código de Processo Civil, não o fazendo, ocorre a preclusão da matéria discutida, sendo defeso à parte rediscutir no curso do processo, a questão já decidida, consoante dispõe o art. 507, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGATIVA SEGUIMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

VIA INADEQUADA.

PRECLUSÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Proferida decisão com a qual a parte não concorde, esta deve manejar o recurso cabível dentro do prazo estabelecido pelo Código de Processo Civil, não o fazendo, ocorre a preclusão da matéria discutida, sendo defeso à parte rediscutir no curso do processo, a questão já decidida, consoante dispõe o art. 473 do CPC/1973. 2.

O pedido de reconsideração não constitui o instrumento adequado para a revisão de nenhum provimento jurisdicional, não sendo suficiente para sobrestar ou reabrir o prazo assinalado para ingressar na via judicial adequada. 3.

Recurso desprovido. (TJDF; AgRg-AI 2016.00.2.002770-6; Ac. 944.108; Segunda Turma Cível; Rel.

Des.

Mario-Zam Belmiro Rosa; Julg. 25/05/2016; DJDFTE 03/06/2016).

Portanto, sem delongas, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela parte autora.

Cumpra-se os comandos remanescentes da sentença retro.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 17:36

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de VICENTHE ANDRE ANTONIO PAULO DE ANDRADE N B MORAES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 08:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/09/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2024 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2024 12:21

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:42

Audiência Una realizada para 30/04/2024 14:20 Conceição da Barra - 1ª Vara.
30/04/2024 14:40

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2024 15:53

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2024 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:50

Expedição de carta postal - citação.
22/02/2024 14:50

Expedição de carta postal - citação.
22/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:43

Audiência Una designada para 30/04/2024 14:20 Conceição da Barra - 1ª Vara.
01/12/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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