09/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 16:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
03/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5011530-35.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ADRIANA SOUZA DA SILVA DECISÃO Verifico que a acusada foi citada (id 63484080), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

KARINA MILLI SOUZA, OAB/ES nº. 28528, para efetuar a defesa técnica.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
31/03/2025 13:14

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:44

Nomeado defensor dativo
07/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:50

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:32

Recebida a denúncia contra ADRIANA SOUZA DA SILVA - CPF: *98.***.*37-80 (INVESTIGADO)
13/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:28

Juntada de Petição de denúncia
09/10/2024 17:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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