17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000655-21.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEUZA FREGONA DE JESUS, ANA MARIA FREGONA BONICENHA DE JESUS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981 SENTENÇA Vistos etc...

Dispensado relatório.

Trata-se de procedimento especial da fazenda pública, tendo a parte autora, ao longo da tramitação processual, requerido a desistência da demanda (ID - 64882633).

Diante de tais considerações, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 485, inc.

VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

REVOGO a medida liminar a seu tempo deferida.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Linhares/ES, data registrada eletronicamente em sistema.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
16/07/2025 12:16

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:30

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 02:25

Decorrido prazo de NEUZA FREGONA DE JESUS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ANA MARIA FREGONA BONICENHA DE JESUS em 29/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
04/04/2025 15:23

Juntada de Petição de desistência da ação
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000655-21.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEUZA FREGONA DE JESUS, ANA MARIA FREGONA BONICENHA DE JESUS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

LINHARES-ES, 28 de março de 2025.

ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES Diretor de Secretaria
28/03/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:32

Juntada de Certidão - Intimação
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 23:36

Processo Inspecionado
23/01/2025 23:36

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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