27/05/2025 23:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:30

Juntada de Petição de defesa prévia
27/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCILENE NETO GAMA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000283-45.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MARCILENE NETO GAMA DECISÃO Verifico que a acusada foi citada (id 57098312), oportunidade em que declarou que arcaria com as custas da contratação de advogado para sua defesa.

Contudo, esgotou-se o prazo legal sem que fosse constituído advogado nos autos ou que fosse apresentada resposta à acusação.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

EVERTON LUIS DA SILVA FAVARO, OAB/ES nº. 27374, para efetuar a defesa técnica da acusada.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
31/03/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:41

Nomeado defensor dativo
24/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 00:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:15

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 17:45

Recebida a denúncia contra MARCILENE NETO GAMA - CPF: *14.***.*09-98 (INVESTIGADO)
07/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2024 15:38

Juntada de Petição de denúncia
21/05/2024 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/04/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:41

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017238-11.2012.8.08.0035

Mario Barbosa dos Santos

Marcelo Alves de Freitas

Advogado: Onofre de Moraes Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004590-83.2023.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lucas Pereira de Jesus

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0021597-91.2019.8.08.0347

Eliezer Argolo de Pontes

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Bianca Vallory Limonge Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005611-37.2025.8.08.0012

Eliane Pereira de Araujo

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0005447-93.2018.8.08.0048

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Marcus Fernando Venturini

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2018 00:00

Exibir Processo