29/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0021568-75.2017.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESPIRITO SANTO MALL S.A.

EXECUTADO: LUCIANO BERMUDES, DEZ COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, BEATRIZ VERNIN FERREIRA - RJ226378, IZABEL SANTIAGO MARINHO ESPINDOLA - RJ255455, LUANA GOMES DA SILVA - RJ243513 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" proposta por ESPIRITO SANTO MALL S.A. em face de LUCIANO BERMUDES, DEZ COMERCIAL EIRELI.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID. 56562396. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” CPC, determinando-se, outrossim, a extinção da fase de cumprimento de sentença, na forma dos arts. 924, III, c/c 925, ambos do CPC. do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
25/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 22:03

Homologada a Transação
19/03/2025 22:03

Processo Inspecionado
19/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
25/06/2024 03:36

Decorrido prazo de LUANA GOMES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:31

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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