26/04/2025 00:31

Decorrido prazo de THIAGO SOARES ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
01/04/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5009574-94.2023.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ROSEMBERG RIBEIRO BIANCHI Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, THIAGO SOARES ANDRADE - ES24506, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul- Litorânea do Espírito Santo, em face de Rosemberg Ribeiro Bianchi.

Conforme se vê dos autos, as tentativas de citação da requerida retornaram infrutíferas (IDs 43899950 e 53395452).

Intimada para fornecer endereço atualizada da requerida (ID 56386791), a parte autora restou silente. É o relatório.

Como cediço, a citação é pressuposto de validade e de tramitação regular do processo, sendo certo que, instado o autor para promovê-la, deverá fazê-lo, sob pena de extinção do processo.

Nesse sentido, o entendimento do TJES: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NÃO VERIFICADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXEQUENTE INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO.

HIPÓTESE VERIFICADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

São pressupostos de validade da relação processual a petição inicial apta, a citação válida, a capacidade processual, a competência e a imparcialidade do juiz. 2.

A citação é o ato sem o qual não se aperfeiçoa a relação processual, inviabilizando o desenvolvimento do feito, tanto é que o art. 239, do CPC dispõe que, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu.

Destarte, tem-se que é dever do autor promover os meios necessário para a efetivação da citação, providência que compreende, além do requerimento, o fornecimento de endereços e eventuais despesas para o cumprimento das diligências. 3.

A inviabilidade da citação por inércia do autor em relação à providência que lhe competia acarreta a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Considerando que o autor deixou de atender à determinação do juízo primevo, impossibilitando o prosseguimento do feito pela ausência de citação da parte ré, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo com amparo no art. 485, IV, do CPC, hipótese para a qual não se exige a intimação pessoal prévia da parte desidiosa, prevista no §1º, do art. 485, do mesmo diploma processual. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Classe: Apelação Cível, 048130215840, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/07/2021, Data da Publicação no Diário: 28/07/2021).

Assim não o fazendo, como se deu no caso vertente, cabível a interrupção prematura da relação processual, dispensando-se, inclusive, a intimação pessoal da parte para seu saneamento, conforme jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1480641/SP).

Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios diante do precoce término da lide.

Após o trânsito em julgado desta, diligencie a Serventia na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 12 de março de 2025.

Juiz de Direito
27/03/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 19:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 19:09

Processo Inspecionado
12/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:52

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 10:16

Expedição de carta postal - citação.
09/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de Recebimento
17/05/2024 12:59

Expedição de carta postal - citação.
07/02/2024 19:03

Juntada de Petição de juntada de guia
07/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:40

Processo Inspecionado
24/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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