05/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:51

Recebidos os autos
04/06/2025 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
04/06/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
29/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para GESSYCA POLASTRELI DE FREITAS - CPF: *42.***.*44-81 (EXECUTADO) e L & M BOUTIQUE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de GESSYCA POLASTRELI DE FREITAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de VIVIAN SANTOS GOMES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de L & M BOUTIQUE LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0001409-32.2012.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L & M BOUTIQUE LTDA - ME EXECUTADO: GESSYCA POLASTRELI DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, movido por L&M Boutique Ltda em face de Gessyca de Freitas.

Conforme se extrai dos autos, o processo foi suspenso às fls. 140 dos autos digitalizados, em 2 de março de 2018, ante a execução frustrada.

Transcorrido o lapso de suspensão, iniciou-se o prazo para prescrição do crédito, tendo como data prevista o dia 2 de março de 2024.

Os autos físicos foram convertidos em eletrônicos no ID 26702550.

Devidamente intimada para manifestar-se sobre o decurso do prazo prescricional, a exequente pleiteou por novas diligências para localização de bens penhoráveis em nome da demandada. É o relatório.

O instituto da prescrição intercorrente se afere quando há inércia das partes no que tange à matéria processual e a indicação de atos profícuos a fim de satisfazer a pretensão executiva.

Pelo exposto, a míngua de requerimentos profícuos ao prosseguimento da presente execução, decreto a prescrição intercorrente, na forma do art. 206-A do CC, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso V do CPC.

Na forma do entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1857093/RS), fica a executada condenada às custas processuais.

Com trânsito em julgado, proceda-se quanto às custas, em face da executada, na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES e, após, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 11 de março de 2025.

Juiz de Direito
27/03/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 10:45

Processo Inspecionado
11/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:51

Decorrido prazo de L & M BOUTIQUE LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 03:30

Decorrido prazo de VIVIAN SANTOS GOMES em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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