28/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 08:30

Processo Reativado
27/05/2025 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para A. S. RIGONI - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (REQUERENTE) e JANDEIA DAIANE NASCIMENTO DOS PASSOS - CPF: *30.***.*21-03 (REQUERIDO).
12/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/05/2025 00:05

Decorrido prazo de JANDEIA DAIANE NASCIMENTO DOS PASSOS em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:05

Decorrido prazo de A. S. RIGONI - ME em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Publicado Sentença - Carta em 02/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000480-68.2024.8.08.0060 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: A.

S.

RIGONI - ME REQUERIDO: JANDEIA DAIANE NASCIMENTO DOS PASSOS Advogados do(a) REQUERENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540, FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT - ES40359 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de cobrança proposta por A.

S.

RIGONI - ME (Primore Calçados e Roupas) em desfavor de JANDEIA DAIANE NASCIMENTO DOS PASSOS, partes devidamente qualificadas na exordial.

Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei n. 9.099./95.

Decido.

I - REVELIA Conforme se observa da certidão de ID 55694113, a parte requerida apesar de devidamente citada, não apresentou contestação nos autos.

Constato que a citação se deu em obediência aos termos da Lei, não estando eivada de vício e, não houve apresentação de resposta aos termos da presente ação, devendo, sobre a parte requerida, recair os efeitos da revelia, uma vez que a presente demanda não é elencada pelas hipóteses excepcionais de não aplicação de seus efeitos.

Desta forma, DECRETO A REVELIA de JANDEIA DAIANE NASCIMENTO DOS PASSOS.

A parte será intimada na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil.

II - JULGAMENTO ANTECIPADO De acordo com o que estabelece o art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não houver requerimento de outras provas.

E, este é o caso dos autos.

A requerida é revel e prescinde o feito de maior dilação probatória, estando, pois, autorizada a imediata apreciação da matéria ora submetida a exame.

Assim, passo ao julgamento antecipado do mérito.

I

II - MÉRITO Compulsando os autos, constato que a parte requerida nada alegou em matéria de defesa, deixando de expor as razões de fato e de direito com as quais impugnaria o pedido da parte autora, conforme artigo 350 do Código de Processo Civil.

A fim de comprovar a relação jurídica entre as partes, a parte requerente juntou aos autos os instrumentos contratuais que originaram a dívida (ID 50573025), bem como planilha atualizada do débito (ID 50573026), que aponta o valor de R$ 1.099,08 (mil e noventa e nove reais e oito centavos).

Percebe-se, portanto, que a relação jurídica mantida pelas partes, consubstanciada nos documentos juntados aos autos, revela-se incontroversa.

Desta forma, reconhecida a relação jurídica entre as partes, bem como a ausência de pagamento da quantia cobrada pela parte requerida, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.

IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente os pedidos iniciais e, por conseguinte, condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 1.099,08 (mil e noventa e nove reais e oito centavos), acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda e juros a contar da citação (art. 405, do CC).

Declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, certifique-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Atílio Vivacqua-ES, 26 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Ofício DM N.º 0327/2025
31/03/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 06:14

Julgado procedente o pedido de A. S. RIGONI - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (REQUERENTE).
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 13:30, Atílio Vivacqua - Vara Única.
03/12/2024 13:41

Expedição de Termo de Audiência.
03/12/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:28

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 13:30 Atílio Vivacqua - Vara Única.
19/09/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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