16/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000877-51.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, intimo a parte para tomar ciência do Precatório nº 150/2025 expedido e encaminhado para a Assessoria de Precatórios.

VITÓRIA-ES, 13 de março de 2025.
13/03/2025 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:40

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:37

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:37

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000877-51.2018.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522, ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ089250, BERNARDO MONTEIRO DA SILVA - RJ152993, WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 DECISÃO Trata-se de ação de Embargos à execução, na fase de cumprimento de sentença O Exequente FURTADO FERNANDES ADVOGADOS apresentou o cálculo, cujo valor dos honorários é de R$ 59.059,36 (cinquenta e nove mil, cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) (id nº44777679).

Requereu ainda o reembolso das custas e honorários periciais, no valor atualizado de R$ 20.013,48 (vinte mil, treze reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 5.875,77 referente reembolso dos honorários periciais e R$ 14.137,71 relativo ao reembolso das custas processuais.

Intimado, o Estado concordou que o valor apresentado, porém requereu seja feito o desconto do imposto de renda, e requereu a homologação dos cálculos.

Relatado.

Decido Tendo o Estado concordado, homologo o valor dos honorários apresentado pelo Exequente, sendo R$5.875,77 referente reembolso dos honorários periciais e R$14.137,71 relativo ao reembolso das custas processuais. À Secretaria para proceder a expedição de alvará eletrônico referente ao reembolso das custas (R$14.137,71) e referente ao reembolso dos honorários periciais no valor de R$5.875,77, ambos em favor da XEROX COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº02.***.***/0001-08.

Expeça ofício requisitório ao colendo Tribunal de justiça deste Estado, para pagamento do precatório em favor de FURTADO FERNANDES ADVOGADOS, CNPJ nº23.6641.633/0001-46, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$59.059,36 (cinquenta e nove mil, cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), devendo ser descontado o imposto de renda.

Intime Furtado Fernandes Advogados, por meu de seu representante para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar na Secretaria, os documentos necessários para a formação do precatório (relação documentos no sitio do TJ/ES, link precatórios).

Intimem as partes.

VITÓRIA-ES, 11 de outubro de 2024.

MOACYR C.

DE F.

CÔRTES Juiz de Direito mt
07/02/2025 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:46

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:15

Processo Reativado
13/06/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:39

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:55

Julgado procedente o pedido de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EMBARGANTE).
26/01/2024 17:45

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:50

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:31

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:42

Juntada de Alvará
13/07/2023 13:34

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:11

Juntada de Petição de laudo técnico
19/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
28/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:40

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/01/2023 23:59.
09/12/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2022 15:42

Processo Inspecionado
11/03/2022 12:46

Conclusos para despacho
07/02/2022 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:05

Decisão proferida
26/07/2021 15:51

Conclusos para decisão
16/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:19

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2021 19:19

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
21/06/2021 22:55

Juntada de Petição de réplica
18/05/2021 18:28

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2021 18:06

Processo Inspecionado
04/05/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:20

Conclusos para decisão
25/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.
09/03/2021 20:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/03/2021 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:18

Conclusos para decisão
13/10/2020 19:10

Expedição de Certidão.
11/02/2020 00:46

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
03/02/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 01:27

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2020.
16/01/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
15/01/2020 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
15/01/2020 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 16:36

Conclusos para julgamento
26/08/2019 16:34

Expedição de Certidão.
07/06/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2018.
23/10/2018 12:52

Conclusos para despacho
23/10/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 12:56

Expedição de intimação - diário.
06/09/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 17:11

Conclusos para despacho
26/06/2018 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 00:01

Publicado Intimação - Eletrônica em 04/06/2018.
01/06/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 16:41

Expedição de intimação - eletrônica.
29/05/2018 17:32

Processo Inspecionado
29/05/2018 17:32

Proferida Decisão Saneadora
17/04/2018 12:50

Conclusos para decisão
17/04/2018 12:48

Expedição de Certidão.
16/04/2018 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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