01/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000807-90.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 DECISÃO Considerando que os autos da ação anulatória de n. 5023934-25.2023.8.08.0024 fora julgado, declarando a "nulidade do Auto de Infração de nº 5.083.868-8, ante ausência de fato gerador que incida DIFAL ICMS", objeto da presente execução fiscal, suspendo o tramitar da presente demanda até o trânsito em julgado da ação anulatória, face aos efeitos da sentença.

Apenas prosseguirei com a presente execução caso a exequente obtenha efeito suspensivo ao comando sentencial junto ao julgador ad quem.

Intimem-se.

Vitória-ES, 25 de junho de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
25/06/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5023934-25.2023.8.08.0024
29/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
19/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000807-90.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 INTIMAÇÃO Intimar a parte Executada da Petição de ID 65783505. -ES, 27 de março de 2025.

MARIA AMELIA CASTRO DE MELLO LEITAO BRETTAS Diretor de Secretaria
27/03/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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