TJES - 5009819-92.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5009819-92.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALTINA DE ANDRADE LUZ, ELOY ANTONIO LUZ REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PARRELA LAENDER - MG222528 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar replica no prazo de 15 dias.

VILA VELHA-ES, 12 de junho de 2025.

JULIA PEREIRA CAMPI Diretor de Secretaria

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5009819-92.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALTINA DE ANDRADE LUZ, ELOY ANTONIO LUZ REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PARRELA LAENDER - MG222528 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA / CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (sem audiência de conciliação por força da Ordem de Serviço nº 01/2024 de 23/10/2024) a) Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados. b) CITAÇÃO do(s) REQUERIDO(s) abaixo descrito(s), para que tome(m) ciência de todos os termos da presente ação, cuja cópia poderá ser obtida por meio das chaves de acesso indicadas abaixo; c) INTIMAÇÃO para ciência de que não será realizada audiência de conciliação, em razão da determinação constante nos itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço nº 001/2024; d) INTIMAÇÃO para apresentar contestação e demais documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da citação, conforme disposto no Enunciado nº 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, sob pena de revelia, possibilitando o julgamento antecipado da lide, caso não haja acordo entre as partes ou requerimento de prova oral.

A contestação e os documentos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe e anexados aos autos eletrônicos no prazo mencionado, salvo impossibilidade técnica ou legal; ADVERTÊNCIAS: É obrigatória a assistência de advogado nas causas cujo valor ultrapasse 20 (vinte) salários-mínimos (art. 9º da Lei 9.099/95); A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda 20 (vinte) salários-mínimos, poderá formular sua contestação oralmente no balcão da Secretaria do 1º Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no item 2 da Ordem de Serviço nº 001/2024; Os documentos deverão ser apresentados pelo requerido até a data do protocolo da contestação, por meio de arquivos digitalizados, anexados eletronicamente ao sistema PJe.

Fica expressamente vedada, pelos regulamentos dos processos eletrônicos (PJe), a juntada de peças para as partes por servidores do Poder Judiciário, salvo nos casos em que a parte não esteja representada por advogado; As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da comarca, serão realizadas exclusivamente por meio do DJEN (ATO NORMATIVO Nº 019/2025); Fica a parte advertida quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; A parte deverá informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, conforme art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032112322309800000058148986 0. procuracao eloy - assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032112322367300000058148988 0. procuracao maria altina - assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032112322419700000058148989 1.

Docs de identificacao Documento de Identificação 25032112322470600000058148991 2.

Comprovante de endereco - Eloy Documento de comprovação 25032112322533300000058148993 3.Reserva Documento de comprovação 25032112322584700000058148994 4.

RIB Documento de comprovação 25032112322630300000058148995 5. emails Documento de comprovação 25032112322681100000058148996 5.e-mail azul protocolo finalizado Documento de comprovação 25032112322741100000058148997 6.

Lista dos itens da mala com valores Documento de comprovação 25032112322803500000058148998 6.valor despacho Documento de comprovação 25032112322849000000058148999 7.

Foto mala Documento de comprovação 25032112322897500000058149001 8. danos autora Documento de comprovação 25032112322944200000058149002 VILA VELHA, 25/03/2025 Diretor de Secretaria Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939, Ed.

C.

Branco Office Park, Torre Jatobá, 11 andar, Alphaville Industrial, Barueri, BARUERI - SP - CEP: 06455-040