03/07/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3357-4050 - ramal: 274 PROCESSO Nº 0000641-10.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU : ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS, WILLIANS ROZENDO BARCELOS, MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS D E C I S Ã O / M A N D A D O I – Intime-se o acusado WILLIANS para que expresse o seu interesse sobre o ANPP oferecido (ID 55449894) no novo endereço fornecido pelo Ministério Público (ID 62230377); II – Cite-se pessoalmente o acusado ISAIAS, que se encontra custodiado em outros autos, conforme indica espelho do INFOPEN (ID 64567203); III – Advirta-se ao(à) acusado(à) de que, se no prazo marcado, não constituir Advogado nem apresentar defesa, ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) por este Juízo (CPP, art. 396, §2º); IV - O Douto Advogado anteriormente nomeado para a Defesa da ré MARGARIDA recusou o múnus (ID 64727442).

Assim, revogo sua nomeação; V – Em vista disso e considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este juízo e a União de Educação e Cultura Gildasio Amado, NOMEIO em substituição, para a promoção da defesa técnica da acusada MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Dra.

VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI – OAB/ES 7.981; Dra.

DAIANY BIONDO – OAB/ES 16.206; Dra.

SABRINA ANTUNES DA PAZ – OAB/ES 23.799 e Dr.

RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS – OAB/ES 23.761; VI – Nos termos da legislação vigente, assim como disposto no Termo de Cooperação supracitado, os preceptores, com apoio dos acadêmicos da instituição de ensino, deverão patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores; VII – Deverão, também, como previsto na cláusula oitava do Termo de Cooperação, abster-se de receber do(a) beneficiário(a) ou do Poder Público qualquer remuneração a título de honorários profissionais; VIII– Nos moldes do parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Cooperação, intimem-se os preceptores pelo Diário Oficial de Justiça para apresentarem resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pelo mesmo diário; IX – Com a juntada das certidões de citação ou intimação, venham-me os autos conclusos; X – Diligencie-se com urgência, haja vista tratar-se de processo com ré custodiada.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
25/06/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:43

Decorrido prazo de NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição de defesa prévia
06/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:56

Nomeado defensor dativo
03/04/2025 03:56

Decorrido prazo de NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:56

Decorrido prazo de SABRINA ANTUNES DA PAZ em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:56

Decorrido prazo de RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:56

Decorrido prazo de DAIANY BIONDO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:56

Conclusos para decisão
29/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/03/2025 10:10

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 01:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:40

Decorrido prazo de VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:33

Expedição de Mandado - Citação.
18/03/2025 12:25

Expedição de Mandado - Intimação.
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:05

Nomeado defensor dativo
13/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:15

Nomeado defensor dativo
10/03/2025 16:15

Mantida a prisão preventida de MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS - CPF: *42.***.*83-06 (REU)
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI em 23/01/2025 23:59.
06/03/2025 19:31

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:07

Publicado Edital - Citação em 03/02/2025.
03/02/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:17

Juntada de
31/01/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000641-10.2024.8.08.0014 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS, WILLIANS ROZENDO BARCELOS, MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: estado civil: Solteiro; Sexo: Masculino; CPF156.753.987-40; nascido em 27/04/2001, filho de MELQUIDES CORREA DOS SANTOS e de ROZELY QUIRINO DA SILVA DOS SANTOS O EXMO.

SR.

DR.

MM.

Juiz(a) de Direito Colatina - 4ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS, WILLIANS ROZENDO BARCELOS, MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) artigo 180, caput do Código de Penal Brasileiro PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Colatina-ES, 30 de janeiro de 2.025.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
30/01/2025 18:04

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 00:31

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:27

Decorrido prazo de NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:21

Expedição de Mandado - intimação.
17/12/2024 12:13

Expedição de Mandado - intimação.
17/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:41

Mantida a prisão preventida de MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS - CPF: *42.***.*83-06 (REU)
10/12/2024 12:31

Decorrido prazo de NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:39

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2024.
01/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:17

Expedição de intimação - diário.
28/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:06

Nomeado defensor dativo
24/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 00:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 00:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2024.
19/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:12

Expedição de intimação - diário.
17/10/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:39

Nomeado defensor dativo
09/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:30

Expedição de Mandado - citação.
02/10/2024 14:27

Decorrido prazo de MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:20

Recebido aditamento à denúncia contra ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS - CPF: *56.***.*98-40 (REU), MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS - CPF: *42.***.*83-06 (REU) e WILLIANS ROZENDO BARCELOS - CPF: *42.***.*30-55 (REU)
25/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:44

Expedição de Mandado - citação.
16/09/2024 15:44

Expedição de Mandado - citação.
16/09/2024 15:44

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2024 17:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2024 15:52

Recebida a denúncia contra ISAIAS QUIRINO DOS SANTOS - CPF: *56.***.*98-40 (INVESTIGADO), MARGARIDA GISLEIMAR DIAS DOS SANTOS - CPF: *42.***.*83-06 (INVESTIGADO) e WILLIANS ROZENDO BARCELOS - CPF: *42.***.*30-55 (INVESTIGADO)
11/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:33

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:38

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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