01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:45

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:51

Juntada de Ofício
07/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000376-32.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA Advogados do(a) REU: GIOVANA SUEDA BOF - ES28720, ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES - ES29370 DECISÃO DETERMINO, na forma legal, a destruição das armas e munições apreendidas, descritas no auto de apreensão de fl. 29 no ID 47237172.

Caso ainda não tenha sido feito, DETERMINO a destruição das drogas apreendidas.

Sobre o mesmo auto de apreensão, DECRETO a perda do valor apreendido e DETERMINO sua destinação em favor do FUNAD.

Acerca do aparelho celular, tendo em vista a inexistência de requerimentos pelo Ministério Público e a autoridade policial, DEFIRO o pedido formulado pela defesa (ID 65311451) e DETERMINO a sua restituição ao requerido SEBASTIÃO HENRIQUE DE MOURA.

Oficie-se a autoridade para proceder a devolução do mesmo.

Após a disponibilização do aparelho celular, intime-se a defesa para retirada.

Cumpra-se essa decisão servindo de MANDADO e OFÍCIO.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz(a) de Direito
25/03/2025 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:10

Recebidos os autos
10/03/2025 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1ª Vara Criminal.
10/03/2025 12:09

Realizado Cálculo de Multa Penal SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *96.***.*47-00 (REU)
10/03/2025 12:09

Realizado cálculo de custas
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GIOVANA SUEDA BOF em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GIOVANA SUEDA BOF em 27/01/2025 23:59.
14/02/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
14/02/2025 15:42

Juntada de Ofício
06/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *96.***.*47-00 (REU).
31/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:57

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:18

Juntada de Alvará de Soltura
21/01/2025 16:51

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:04

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 13:30, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 15:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/11/2024 15:07

Mantida a prisão preventida de SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *96.***.*47-00 (REU)
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:37

Expedição de ofício.
21/11/2024 16:37

Expedição de ofício.
21/11/2024 16:37

Expedição de ofício.
19/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:30, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
19/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:52

Mantida a prisão preventida de SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *96.***.*47-00 (REU)
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 02:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:58

Expedição de Mandado - citação.
17/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:01

Juntada de Ofício
03/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:19

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *96.***.*47-00 (REU)
17/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
09/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:17

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 20:17

Expedição de Mandado - intimação.
28/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de defesa prévia
08/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:42

Desentranhado o documento
08/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 14:46

Processo Inspecionado
05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:28

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
25/07/2024 21:13

Juntada de Petição de habilitações
25/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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