19/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MAIKSUEL BALARINI MUNIZ JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
18/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0003997-17.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAIKSUEL BALARINI MUNIZ JUNIOR Advogado do(a) REU: ABRAAO MARTINS DA VITORIA - ES37009 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se a defesa constituída, para que apresente a resposta à acusação, no prazo legal.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
29/04/2025 16:53

Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2025 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 28/03/2025.
31/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0003997-17.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAIKSUEL BALARINI MUNIZ JUNIOR Advogado do(a) REU: ABRAAO MARTINS DA VITORIA - ES37009 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o Laudo Psiquiátrico juntado no Incidente de Insanidade Mental (0004826-95.2023.8.08.0024), que concluiu "que o acusado era, à época dos fatos, inteiramente incapaz de entender e de se determinar diante do caso em tela" intimem-se o Ministério Público e a defesa, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
26/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:56

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:03

Apensado ao processo 0004826-95.2023.8.08.0024
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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