26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
31/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5033128-16.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: PEDRO BIASUTTI SERRO INTERESSADO: CARLOS FERNANDO MACHADO Advogado do(a) INTERESSADO: CLORIVALDO BELEM - ES29527 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de CARLOS FERNANDO MACHADO para cobrança do IPTU e taxas de coleta de lixo, conforme CDA n.º 35368/2023.

O ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda (ID 48255669). É o relatório.

DECIDO.

A parte executada efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário.

Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, considerando que o pagamento se deu antes da citação, ou seja, sem a triangularização da relação processual (TJES, Classe: Apelação, 5004228-95.2019.8.08.0024, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 21/04/2023).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura digital.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
27/03/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 16:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2024 01:12

Decorrido prazo de PEDRO BIASUTTI SERRO em 20/09/2024 23:59.
08/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:15

Expedição de carta postal - citação.
08/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024454-83.2022.8.08.0035

Marta Cristina Souza Avila

Estado do Espirito Santo

Advogado: Patrick Lemos Angelete

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/10/2022 22:07

Exibir Processo

Processo nº 5032852-52.2022.8.08.0024

Seb Escolas de Alta Performance LTDA

Desiree da Silva Leal Devos

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/10/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0016001-91.2020.8.08.0024

Wellington Alencar de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diana Dalapicola Scherrer Meneghel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0004244-05.2021.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Dene Fraga Damascena

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000980-50.2025.8.08.0012

Divina do Carmo Neves de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2025 15:25

Exibir Processo