17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0002804-98.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) REU: MARA RITA SANTANA PEREIRA - ES16579 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica o advogado supramencionado intimado para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Vitória/ES, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:39

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:39

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 09/06/2025 23:59.
08/07/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
08/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 01:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:21

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 02/06/2025 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
23/06/2025 13:16

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0002804-98.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) REU: MARA RITA SANTANA PEREIRA - ES16579 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Já relatado, decido.

O Conselho de Sentença, reunido nesta data, decidiu, pelas respostas aos quesitos, que o réu ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA, deve ser absolvido.

Ante o exposto, em cumprimento à soberana decisão do Egrégio Tribunal Popular do Júri, ABSOLVO ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA das imputações que lhe foram feitas nos autos.

Expeça-se o alvará de soltura.

Sem custas.

Nos termos do artigo 201, § 1º, do CPP, intime-se os familiares da vítima dos termos desta Sentença.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias e arquivem-se.

Caso exista(m) objeto(s) apreendido(s), dê-se a destinação legal.

Havendo arma(s) de fogo e/ou munições apreendidas nos autos, intime-se a Autoridade Policial para que promova o encaminhamento para destruição, de acordo com o Provimento 11/2018 – CGJES.

Dou esta por publicada em plenário do Júri e dela intimados os presentes.

Registre-se.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal Popular do Júri de Vitória, 02 de junho de 2025.

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO Juiz de Direito
11/06/2025 13:27

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:56

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:18

Juntada de Alvará de Soltura
02/06/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:46

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
29/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:33

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA - CPF: *23.***.*33-09 (REU)
22/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 00:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:54

Expedição de Mandado - Intimação.
10/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:05

Juntada de Alvará de Soltura
08/04/2025 15:55

Juntada de Mandado
08/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
03/04/2025 15:41

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:06

Juntada de Mandado
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Secretaria Unificada PROCESSO Nº 0002804-98.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HUDSON COSTA FERREIRA, ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) REU: MARA RITA SANTANA PEREIRA - ES16579 INTIMAÇÃO Intimo a d.

Defesa do réu ARTHUR para ciência da r.

Decisão de id. 65180390.

VITÓRIA-ES, 26 de março de 2025.
26/03/2025 17:05

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 02/06/2025 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
26/03/2025 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARA RITA SANTANA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2025 23:59.
02/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARA RITA SANTANA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MARA RITA SANTANA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:09

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:41

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA - CPF: *23.***.*33-09 (REU) e HUDSON COSTA FERREIRA - CPF: *67.***.*66-50 (REU)
28/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/12/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 00:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:13

Expedição de Mandado - intimação.
02/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de HUDSON COSTA FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 01:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
05/11/2024 15:27

Expedição de Mandado - intimação.
05/11/2024 15:27

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:06

Proferida Sentença de Pronúncia
30/10/2024 13:12

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de memoriais
22/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
17/09/2024 13:11

Expedição de Termo de Audiência.
17/09/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 00:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:51

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
02/08/2024 15:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/08/2024 13:20 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
02/08/2024 12:46

Expedição de Termo de Audiência.
30/07/2024 08:28

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:26

Decorrido prazo de OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:01

Decorrido prazo de OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:42

Expedição de Mandado - intimação.
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2024 13:20 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
08/07/2024 16:46

Recebido aditamento à denúncia contra ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA - CPF: *23.***.*33-09 (REU) e HUDSON COSTA FERREIRA - CPF: *67.***.*66-50 (REU)
08/07/2024 16:46

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA - CPF: *23.***.*33-09 (REU) e HUDSON COSTA FERREIRA - CPF: *67.***.*66-50 (REU)
08/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:21

Apensado ao processo 0002539-96.2022.8.08.0024
09/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:37

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA (REU) e HUDSON COSTA FERREIRA (REU)
03/04/2024 19:34

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:25

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 13:25

Expedição de Mandado - citação.
26/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de HUDSON COSTA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DOS SANTOS LIMA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:16

Juntada de Mandado
23/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:16

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/01/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
19/01/2024 11:15

Expedição de Termo de Audiência.
17/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:30

Processo Inspecionado
12/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/01/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
08/01/2024 13:46

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/01/2024 12:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
08/01/2024 13:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/01/2024 12:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
14/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:42

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:42

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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