04/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 13/01/2025 para ACIR PINTO DE MELO - CPF: *83.***.*88-70 (EXECUTADO).
14/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5031766-76.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ACIR PINTO DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 SENTENÇA Vistos etc.

Nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, dispensado o relatório.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face ACIR PINTO DE MELO.

Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente, devidamente intimada através do seu causídico (Id 52103237), para tomar ciência/manifestação acerca do AR de Citação devolvido sem cumprimento (Id 51718828), com informação dos Correios de "Não Existe o Nº", de modo a fornecer novo endereço da parte Executada, a fim de possibilitar a regular citação dessa, e/ou requerer o que entender de direito, todavia permaneceu inerte, não apresentando novo endereço da Demandada, conforme Certidão no Id 61166305.

Não obstante o fato de o processo se desenvolver por impulso oficial, nos termos do artigo 2º, do Código de Processo Civil, é ônus da parte cumprir as diligências e promover os atos processuais que sejam de seu interesse, sob pena de constituir abandono da causa e possibilitar a extinção do processo.

Considerando que a parte Autora não se manifestou no processo até a presente data, evidente está a inviabilidade de prosseguir com o presente feito em razão do abandono.

Com efeito, o processo encontra-se sem manifestação por mais de 30 dias.

A paralisação do feito por desídia da parte Autora é causa que enseja a sua extinção, sendo desnecessária a sua intimação prévia (artigo 51, §1º da Lei 9099/95).

Assim, em função da desídia da parte autora, a caracterizar Abandono da Causa, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC/2015), JULGO EXTINTO O PROCESSO, Sem Resolução do Mérito.

Sem condenação em custas, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado.

LUCYNARA VIANA FERNANDES MASSARI JUÍZA LEIGA SENTENÇA Vistos etc.

Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha- ES, 13 de janeiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz(a) de Direito
26/03/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
13/01/2025 20:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:59

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2024 13:05

Expedição de carta postal - citação.
13/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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