05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.
12/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5017311-15.2022.8.08.0012 REQUERENTE: KEDNA VIEIRA DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Não há questões processuais pendentes tampouco irregularidades a serem sanadas, de modo que dou o feito por saneado.

Tratando-se de Ação Revisional, fixo como pontos controvertidos: i) se há cláusulas abusivas no contrato de alienação fiduciária de veículo entre as partes celebrado; ii) se há direito da parte autora a eventual restituição; e iii) se, em caso positivo, se tal restituição se daria na forma simples ou em dobro; iv) os danos materiais e morais supostamente por esta sofridos; v) a eventual responsabilidade do requerido; vi) o consequente nexo causal; e vii) o valor correspondente a cada indenização.

Para tanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, tendo em vista se tratar de evidente relação de consumo, na qual a parte autora figura como consumidor final (art. 2º do CDC) e hipossuficiente frente aos serviços oferecidos pela parte ré, instituição financeira de grande porte e renome (art. 3º do CDC).

A fim de dirimir as dúvidas sobre os pontos supracitados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo se pretendem produzir outras provas, além das documentais já acostadas, com a advertência de que, quedando-se silentes, interpretar-se-ão como satisfeitas, seguindo-se o procedimento na forma do art. 355 do CPC/15.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
09/05/2025 14:10

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 13:46

Proferida Decisão Saneadora
23/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:22

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
07/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5017311-15.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KEDNA VIEIRA DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico que a Contestação, Id nº 62702012 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Intimo a parte autora para apresentar Réplica no prazo legal.

CARIACICA-ES, 28 de março de 2025
28/03/2025 15:12

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:04

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:04

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 17:52

Expedição de carta postal - citação.
26/11/2024 17:52

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:51

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:43

Distribuído por sorteio
24/08/2022 13:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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