07/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000453-65.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO - SP474469 DECISÃO Processo Inspecionado.

Indefiro o pedido de extinção do processo executivo, posto que apesar do resultado favorável na ação anulatória, esta ainda encontra-se pendente de trânsito em julgado, considerando a interposição de recurso pela ora exequente.

Contudo, face ao referido resultado positivo (não se trata de tutela de urgência de natureza precária), temerária a prática de atos expropriatórios, considerando, ainda, a existência de garantia para eventual pagamento do débito junto a demanda anulatória.

Portanto, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da demanda anulatória.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
26/03/2025 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:27

Processo Inspecionado
21/02/2025 10:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5003160-71.2023.8.08.0024
31/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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