04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000175-81.2022.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE CECILIO SILVA REQUERIDO: IVANE LUCIA MARCAL Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA - MG119384, NAYANDRA ROCHA LEAL - MG189881 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA - ES23745 DECISÃO Trata-se de ação de locupletamento ilícito ajuizada por ALEXANDRE CECILIO SILVA em face de IVANE LUCIA MARCA, por meio da qual alega que é credor da requerida na importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Após regular citação a ré apresentou contestação escrita, seguida de réplica e foi proferida decisão rejeitando as preliminares e intimando as partes para se manifestarem quanto as provas que pretendem produzir.

Ato contínuo, o requerente embargou, arguindo que a decisão foi omissa quanto as alegações de intempestividade da contestação e os autos vieram conclusos.

Eis em breve síntese o relatório.

Passa-se a fundamentar a decidir.

Embora a decisão de id. 52287458 não tenha se manifestado em relação a tempestividade da contestação, nota-se pela certidão de id. 43462163 que o mandado de citação foi juntado aos autos em 20/05/2024 e que a defesa foi apresentada em 14/06/2024.

Nesse sentido, em que pese alegações de intempestividade, o dia 23/05/2024 foi feriado e o dia 24/05/2024 ponto facultativo (Ato normativo 287/2027 – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1647477?view=content).

Não obstante, no dia 30/05/2024 também foi feriado no dia 31/05/2024 ponto facultativo, de modo que conforme se nota abaixo a contestação foi apresentada no último dia do prazo, logo, tempestiva.

Assim, conhece-se dos embargos e lhes nega provimento, ante as evidências de que a defesa foi apresentada de forma tempestiva, conforme certidão lançada pelo Cartório no id. 45497357.

De outra quadra, nota-se que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, a produção de prova oral, razão pela qual intimem-se as partes por seus advogados, para se manifestarem em até 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.

Registra-se que decorrido o prazo, sem manifestação das partes o feito será julgado no estado em que se encontra.

Intimem-se e aguarde-se.

ECOPORANGA, 26 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
26/03/2025 17:27

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 17:26

Processo Inspecionado
26/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:53

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:00

Expedição de Mandado - citação.
21/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 13:38

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2023 12:55

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:36

Processo Inspecionado
16/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:57

Processo Inspecionado
25/02/2022 16:32

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:32

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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