21/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para ANTONIO CARLOS BINOTI - CPF: *77.***.*32-87 (REQUERIDO), DELIO VARGAS FONTOURA - CPF: *79.***.*08-87 (REQUERENTE) e RAFAEL COSTA ALVES - CPF: *09.***.*87-23 (REQUERIDO).
12/05/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:40

Decorrido prazo de DELIO VARGAS FONTOURA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:40

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
06/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 5000015-55.2024.8.08.0029 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: DELIO VARGAS FONTOURA REQUERIDO: RAFAEL COSTA ALVES, ANTONIO CARLOS BINOTI Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447 SENTENÇA A hipótese é de perda de interesse processual superveniente, com aplicação do artigo 493, do Código de Processo Civil que, ipsis verbis, prescreve: “Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” Considerando a manifestação da parte autora ID 55079896, resta evidente a perda superveniente do interesse de agir.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

JERÔNIMO MONTEIRO-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2025 16:07

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ALVES em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BINOTI em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:29

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 01:43

Juntada de Certidão
23/11/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 00:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:59

Juntada de Petição de desistência da ação
19/11/2024 12:05

Juntada de Informações
18/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:02

Não Concedida a Medida Liminar a DELIO VARGAS FONTOURA - CPF: *79.***.*08-87 (REQUERENTE).
13/11/2024 16:02

Processo Inspecionado
18/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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