TJES - 5030449-76.2023.8.08.0024

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

QUEILA VICENTIM NEVES

CPF *55.***.*82-31

Advogados

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB: 28622/ES

CPF *13.***.*64-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 14:07

    Processo Reativado

  • 14/05/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 00:03

    Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.

  • 08/05/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 02/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 5030449-76.2023.8.08.0024 INTERESSADO: QUEILA VICENTIM NEVES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

    Sentença proferida nos autos acima indicado.

    DADOS PARA DEPÓSITO INTERESSADO: QUEILA VICENTIM NEVES Documentos: CPF nº *55.***.*82-31 Endereço: Rua José Romano, 439, Rio Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29147-670 Valor:(R$) 19.323,71 (dezenove mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), após os descontos legais (se houver) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A

  • 29/04/2025 13:50

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 29/04/2025 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 19:17

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 15:18

    Transitado em Julgado em 02/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e QUEILA VICENTIM NEVES - CPF: *55.***.*82-31 (INTERESSADO).

  • 24/04/2025 15:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 02:51

    Decorrido prazo de QUEILA VICENTIM NEVES em 28/02/2025 23:59.

  • 02/03/2025 02:29

    Decorrido prazo de QUEILA VICENTIM NEVES em 28/02/2025 23:59.

  • 02/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de QUEILA VICENTIM NEVES em 28/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 13:06

    Publicado Intimação eletrônica em 13/02/2025.

  • 19/02/2025 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 13/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5030449-76.2023.8.08.0024 REQUERENTE: QUEILA VICENTIM NEVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Queila Vincentim Neves em face do Estado do Espirito Santo, estando as partes já qualificadas.

    No ID 40223731, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

    Em resposta, no ID 41317996, o Executado impugnou os cálculos apresentados.

    Decisão deste Juízo acerca da impugnação apresentada, determinando a remessa dos autos para a Contadoria do Juízo (ID 44463532).

    Cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 52370051). É o breve relatório, embora dispensado.

    DECIDO.

    No presente caso, vê-se que houve decisão deste juízo acerca da impugnação dos cálculos apresentados (ID 44463532), no que tange ao valor da condenação.

    Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado às ID 52370051.

    Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 19.323,71 (dezenove mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 52370051.

    Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

    P.R.I.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

    Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

    Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

    Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

    Diligencie-se.

    DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

  • 11/02/2025 12:03

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 11/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 14/10/2024 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 09/10/2024 17:00

    Conta Atualizada

  • 16/07/2024 04:34

    Decorrido prazo de QUEILA VICENTIM NEVES em 15/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 22:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2024 22:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

  • 17/06/2024 22:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 18:33

    Processo Inspecionado

  • 12/06/2024 18:33

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO)

  • 20/05/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de QUEILA VICENTIM NEVES em 10/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:05

    Transitado em Julgado em 15/02/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).

  • 16/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de QUEILA VICENTIM NEVES em 15/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2024 18:10

    Julgado procedente em parte do pedido de QUEILA VICENTIM NEVES - CPF: *55.***.*82-31 (REQUERENTE).

  • 27/11/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 23:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/10/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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