26/05/2025 17:09

Processo Inspecionado
26/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
26/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
10/04/2025 13:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.
10/04/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000590-93.2024.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO GARCIA DIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE MARCOS DA SILVA - ES8014, JOYCE BARBOSA DE CARVALHO NUNES - ES36312 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do CPC), carecendo de prova oral para confirmação dos fatos e documentos apresentados pelas partes.

Como não há questões processuais pendentes para serem resolvidas e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas, fixa-se como controvertidos os seguintes fatos: i) a condição de rurícola da parte autora; ii) o efetivo exercício de atividade rural e a forma como tal atividade foi exercida, ainda que descontinuamente, pelo tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pleiteado; iii) e, se período de 180 meses foi imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou à data do implemento da idade mínima.

Para dirimir tais controvérsias defere-se a prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, respectivamente, requerido pela parte autora e pela parte ré.

Ressalto que distribuição da prova continuará estática, na forma do art. 357, III c.c o art. 373, do CPC.

I) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a presente decisão, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

II) Findo este prazo e não havendo pedido de esclarecimento ou de ajustes das partes, certifique-se da estabilidade da decisão (art. 357, § 1º do CPC).

Sem prejuízo, designa-se, desde já, audiência de instrução e julgamento, para o dia 27/08/2025 às 12h20min.

Intimem-se as partes.

Fixa-se o prazo comum de 10 (dez) dias, para a apresentação o rol das testemunhas, que somente serão intimadas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do NCPC.

DETERMINA-SE que a audiência se realize na modalidade híbrida, presencial e virtual, com possibilidade de participação das partes por meio de videoconferência, viabilizada pelo aplicativo de tecnologia “Zoom.us”, através do link de acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/8844082032?pwd=VlVYbzBpRnlqT2lLZHpPRmcvcVgyUT09, ID da reunião: 884 408 2032 Senha: 95283738.

ECOPORANGA, 27 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
28/03/2025 15:34

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 08:34

Processo Inspecionado
27/02/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 12:20, Ecoporanga - Vara Única.
22/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:39

Decorrido prazo de OSVALDO GARCIA DIAS em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a OSVALDO GARCIA DIAS - CPF: *90.***.*73-87 (REQUERENTE)
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:31

Juntada de Petição de aditamento à inicial
11/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:57

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016320-03.2022.8.08.0024

Uniao de Professores LTDA

Ado Pereira Alves Belmok

Advogado: Thiago Braganca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5001485-74.2021.8.08.0014

Rovitex Ind e com de Malhas LTDA

Gloria Caetano Teixeira 07389756721

Advogado: Tiago Azevedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2021 09:06

Exibir Processo

Processo nº 5007052-81.2021.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Luceli da Cruz Nascimento

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5000270-72.2017.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Giovelli Importadora e Exportadora LTDA

Advogado: Carolina Giovelli Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2017 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5000419-25.2022.8.08.0014

Adr Climatizacao LTDA - EPP

Antonio Valentim Magnago

Advogado: Mariana Augusto Ronconi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 03:14

Exibir Processo